Justiça mais célere, mais eficaz e mais próxima

«Não é uma revolução», mas um «caminho de melhoria», afirmou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na cerimónia de assinatura do protocolo com o Conselho Superior de Magistratura e a Procuradoria-Geral da República. Uma cerimónia que decorreu esta manhã na Casa do Juiz, em Coimbra, e que estende às 23 comarcas de todo o país um modelo de gestão, testado num projeto-piloto que visa reforçar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Um projeto-piloto que começou por ser operacionalizado em 2024 em Faro e na Madeira, foi alargado a Coimbra e ao Porto e estendeu-se depois, já em 2025, a Braga e a Lisboa. Este novo modelo de gestão descentralizada, que reforça a autonomia dos tribunais e apresentou bons resultados, vai agora estender-se a todo o território nacional, o que prevê um programa de formação, envolvendo os juízes presidentes, procuradores coordenadores e administradores judiciários de comarca. Uma resposta que também ficou acautelada, com um protocolo entre a Direção-Geral da Justiça e cada uma das comarcas, também assinado durante a cerimónia.
«É um momento importante e simbólico», afirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que elogiou este novo «modelo de capacitação» e «de gestão», que atribui às comarcas a competência e a responsabilidade de gerir os respetivos recursos materiais e humanos, o que irá resultar, numa «resposta mais célere, mais ajustada e mais eficaz». «A proximidade é particularmente importante na administração da Justiça», sublinhou Amadeu Guerra, que também elogiou a formação conjunta que está prevista. Iniciativas como estas «criam condições para um melhor funcionamento da Justiça», concluiu o procurador-geral da República. Palavras reforçadas por Rita Alarcão Júdice, para quem este caminho de reformas pretende «garantir que o sistema judicial funciona melhor, reponde melhor e serve melhor os cidadãos».

João Cura Mariano, presidente do Conselho Superior de Magistratura, também destacou a «maior eficiência operacional» como o grande objetivo do novo modelo de gestão, que assegura, também, «mais transparência» e «maior proximidade com os cidadãos», o que é «essencial para reforçar a confiança» dos cidadãos na Justiça.
Para João Cura Mariano, esta delegação de algumas das competências do Ministério da Justiça representa um «pequeno passo» para um sistema menos centralista e um passo «importante para uma Justiça mais moderna, mais ágil e mais eficaz». «A autonomia das comarcas não enfraquece o sistema judicial» bem pelo contrário, «fortalece-o». «É um pilar discreto, mas essencial para uma justiça ao serviço do cidadãos», concluiu.