MP arquiva queixa contra cartazes do Chega

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aberto após várias denúncias aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, confirmou à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O inquérito conheceu despacho de arquivamento”, referiu a fonte, confirmando notícias avançadas por vários órgãos de comunicação social.

No passado dia 11 de novembro, a Lusa noticiou que o MP tinha aberto um inquérito sobre estas denúncias relacionadas com os cartazes, citando a PGR.

A mesma fonte acrescentou que o inquérito estava a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, sem adiantar mais pormenores.

Em causa estavam cartazes do candidato presidencial André Ventura, líder do Chega, com as frases "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".

No final de outubro, oito associações ciganas anunciaram que iriam apresentar queixa no MP contra os cartazes, ponderando então também avançar com uma providência cautelar.

Na sequência da instalação dos cartazes, o movimento SOS Racismo apresentou também, no DIAP de Lisboa, uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Na mesma altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que os cartazes não constituem "ilícito eleitoral" e indicou que iria remeter as queixas recebidas para o MP.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial informou igualmente que encaminhara três participações sobre o mesmo assunto para o MP.

Em 10 de novembro de 2025, seis pessoas apresentaram no Tribunal de Lisboa, por sua vez, uma ação de tutela de personalidade contra André Ventura para que o líder do Chega fosse obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes.