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Eleição Universal do reitor "vai ser uma confusão"

Eleição do reitor, sistema binário ou endogamia são algumas das questões que preocupam Amílcar Falcão, no que respeita ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

O reitor da Universidade de Coimbra ainda não conhece a última versão do RJIES, depois que o dossiê “baixou” à comissão da especialidade, mas, desde o início, há pontos que lhe levantam dúvidas. O sistema binário é um deles.
«Na versão que eu conheço, começava a falar de sistema binário e, depois, daí para baixo acaba com o sistema binário à bruta», critica, falando em «incongruência» e convicto de que acabar com o sistema binário «é um erro para o país».
É certo que, «nos últimos anos, houve uma aproximação do ensino politécnico ao universitário» - o que, na perspetiva do reitor não é positivo -, mas, defende, cada um deve manter as suas missões, que são diferentes.
No que diz respeito à eleição do reitor, Amílcar Falcão recupera uma frase do reitor emérito da UC, Fernando Seabra Santos, quando saiu o RJIES, em 2009: «O Conselho Geral é grande demais para governar e pequeno demais para eleger o reitor».
«Sublinho e assino por baixo», salienta, frisando que a proposta que apresentou no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas foi a de unir o Conselho Geral ao Senado na eleição do reitor.
«Abrir-se a uma eleição universal, em que toda a gente pode votar: os que foram alunos, os que são alunos, os professores, os universitários, acho que isso vai ser uma confusão. Acho, por um lado, que não é desejável, porque podemos voltar ao antigamente, onde os partidos políticos querem entrar nas universidades», acrescenta, certo de que as instituições de ensino superior «devem estar equidistantes da política e das ideologias».
E há ainda a questão de como serão elaborados os cadernos eleitorais. «Vai ser uma festa para uma instituição com 3 mil alunos ir buscar os antigos alunos, se calhar, são 2 mil pessoas, mas para Coimbra são 100 mil, ou mais», adianta, ao alertar que se pode estar a favorecer a litigância.
«A primeira versão que eu conheço era muito inflexível, a segunda é mais flexível, indica que os estudantes podem ser entre 10 e 40, ou 10 e 50. Os professores também... Imagino o que vai ser isto dentro do Conselho Geral para definir percentagens. Vai ser difícil chegar a um acor­do com isto. Isto era evitável, na minha opinião, criando um colégio eleitoral mais alargado, mas não tão alargado», considera Amílcar Falcão.
O reitor da Universidade de Coimbra tem também insistido no tema da endogamia. «Acho que nem é constitucional o que lá é colocado, porque entendo que uma pessoa tem direito ao trabalho e não pode estar impedido de concorrer a concursos públicos», refere.
«Dizer-se que uma pessoa que faz um trajeto numa universidade não pode concorrer à universidade, acho isso uma coisa que não tem cabimento, porque fere os direitos laborais da pessoa. Por outro lado, fere a autonomia das universidades ou das instituições de ensino superior», adianta, ao esclarecer que é «totalmente contra» o que classifica como «endogamia má», que é aquela em que «se mete uma cunha por um amigo que não é competente». «Isso é uma endogamia completamente desprezível», frisa.
«Outra questão é eu ter um fulano excecional na minha universidade, que eu acho que devia estar cá, porque é necessário para a universidade, e ele não poder concorrer a um concurso em que pode até nem ganhar», esclarece o reitor, lembrando que as universidades onde há mais endogamia é Porto, Lisboa e Coimbra, porque são as que há mais tempo têm todos os ciclos de ensino.
«Dá-se o azar dos azares de que, com tanta endogamia, são estas universidades mais bem classificadas no mundo, nos rankings. A Faculdade de Direito, é um exemplo de endogamia desgraçada e está entre as 125 melhores faculdades de Direito do mundo», continua, frisando que o problema que existe «é não ser claro aquilo que são conflitos de interesse nos júris».
Ou seja, «a contratação má é culpa dos júris, não é culpa da endogamia, nem culpa do reitor», resume.

Críticas ao CRUP
Nestas e noutras questões, Amílcar Falcão aponta falhas ao CRUP, frisando mesmo que «não há nenhuma união real entre as universidades, porque elas são muito distintas».
«Não conseguimos a união da atuação. Isto é um problema do CRUP. O CRUP não consegue resolver. Eu estou muito à vontade, porque sou crítico do CRUP, sempre o disse, digo lá dentro, também tenho direito de dizer lá fora, porque entendo que em muitas matérias devia ser mais proativo e devia defender mais as universidades que fazem parte, mesmo quando os interesses sejam de duas ou três das 17 universidades.

Fevereiro 28, 2026 . 12:00

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