
Resposta rápida é essencial na proteção de crianças
O sistema de acolhimento de crianças e jovens em risco, que pretende transformar vulnerabilidades em caminhos de sucesso, tem ainda muitos desafios pela frente. Ontem, no Dia do Acolhimento promovido pela Plataforma de Apoio a Jovens (Ex)Acolhidos (PAJE), a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, identificou esta área como prioridade estrutural e a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, anunciou algumas medidas para reforçar a resposta a menores que têm de enfrentar a institucionalização.
Na sessão de abertura do Dia do Acolhimento, que decorreu ontem na Fundação Bissaya Barreto orientado pelo tema "A importância dos Cuida…Dores para inspirar Vence…Dores", o presidente da PAJE sublinhou a importância de dar visibilidade ao setor e destacar o trabalho feito pelos cuidadores, profissionais e instituições que trabalham no sistema de promoção e proteção de menores.
«Hoje a sociedade preocupa--se, grave era quando não ligava», sustentou João Pedro Gaspar, ao desejar que a Câmara de Coimbra, que em janeiro último disponibilizou à PAJE sete apartamentos para casas de acolhimento, «possa ser um farol para outros Municípios». O responsável registou ainda, entre outras considerações, que disparou o número de jovens de casas de acolhimento que estão a frequentar o ensino superior.
Atualmente, refira-se, há mais de seis mil crianças a viver em instituições. Para a secretária de Estado Clara Marques Mendes, o tema é de direitos universais e o foco deve estar no superior interesse da criança e no seu desenvolvimento integral.
E é preciso divulgar, sensibilizar, porque, recordou a governante, a campanha iniciada em 2024 - e que continua -, “Todos juntos pelo acolhimento familiar”, permitiu passar de 388 para 520 famílias de acolhimento. Depois, acrescentou, é preciso requalificar casas e ter mais espaços, estando para breve a abertura de um Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) para o efeito.
Câmara cedeu sete apartamentos para acolhimento. PAJE espera que seja um farol para outros municípios
As casas de acolhimento, «essenciais», terão também de pensar no limite de 15 jovens ou crianças, porque não faz sentido, por exemplo, afastar irmãos por falta de vagas, com Clara Marques Mendes a considerar também que terá de ser obrigatória «uma vaga de emergência», para crianças em perigo.
A secretária de Estado defendeu ainda a capacitação das famílias e uma Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens «mais robusta», com representantes de diferentes áreas, para um caminho mais abrangente e para que estas crianças tenham desenvolvimento integral, como qualquer criança deve ter.
Ana Abrunhosa agradeceu a todos os que fazem comunidade e criam oportunidades, que dão esperança a quem a perdeu, de técnicos, psicólogos, magistrados, instituições sociais, deixando também palavras para os jovens que viveram a institucionalização: «não são definidos pela adversidade que viveram», mas sim «pela capacidade de superação».
A presidente da Câmara de Coimbra, que anunciou a vontade do Município em reforçar a articulação com a Segurança Social e IPSS, realçou a importância da rapidez da resposta nesta área e da aposta na prevenção, incluindo, na intervenção comunitária, as freguesias, pela proximidade.
Quando os jovens deixam a institucionalização, continuam a precisar de rede de apoio, observou. À secretária de Estado, a quem agradeceu «o entusiasmo» e a «nobre missão», lembrou que as decisões tomadas em Lisboa devem ser adequadas às necessidades dos territórios.
Na sessão de abertura participou também Patrícia Viegas do Nascimento, presidente da FBB, instituição que gere um centro de acolhimento de crianças e jovens em risco.
Baixos salários afetam qualidade do acolhimento
O presidente da PAJE alertou para os baixos salários dos cuidadores nas instituições de acolhimento, o que faz com que haja pessoas sem qualquer formação ou experiência a cuidar de crianças e jovens institucionalizados. João Pedro Gaspar defendeu a importância de os cuidadores terem formação de base e que «as casas de acolhimento possam contratar os melhores e não apenas aqueles que aceitam».
João Pedro Gaspar explicou que a principal razão estará no facto de apenas uma minoria das casas de acolhimento, menos de 10%, ter conseguido assinar protocolo com a Segurança Social, na sequência da entrada em vigor da portaria, de 2023, que definiu as regras de organização e funcionamento destas instituições.
Segundo o responsável, o protocolo permite pagar salários mais elevados e maior exigência na contratação de funcionários. João Pedro Gaspar admite que a portaria «foi um passo enorme na qualificação», tendo em conta que passou a definir de valor de comparticipação por criança ou jovem 2.400 euros mensais quando antes «raramente ultrapassavam os mil por mês».
No entanto, explicou, o reduzido número de instituições com protocolo terá a ver com as obrigações impostas pela portaria, ao nível das equipas, do edificado ou das áreas funcionais. Só depois dessas alterações implementadas é que as casas de acolhimento podem celebrar protocolo, disse, esperando que à medida que forem assinando o acordo haja melhores salários e mais exigência no perfil dos colaboradores.










