Regime único para os transportes públicos anunciado
Fevereiro 19, 2026 . 14:05
"O Governo tem a obrigação de adotar medidas adequadas a assegurar o equilíbrio nas relações entre os consumidores e os prestadores de serviços essenciais, como que é o dos transportes públicos" | Texto de Opinião da DECO
Governo decide criar regime único para os transportes públicos, respondendo às reivindicações da DECO.
A DECO defende a consagração de novos direitos no âmbito deste regime, nomeadamente o direito à indemnização dos titulares de passe ou assinatura, em caso de atraso ou cancelamento, incluindo nas situações de greve.
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