Câmara de Coimbra quer rever horários de estabelecimentos comerciais
A Câmara Municipal de Coimbra vai iniciar o procedimento para alterar o Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, em vigor desde 2016.
O objetivo desta revisão é «avaliar a adequação das regras à realidade atual da cidade, com destaque para o funcionamento das esplanadas», confirma a autarquia, em comunicado.
O assunto será apreciado, debatido e votado na reunião de câmara de amanhã. «Entre as matérias a ponderar está o eventual alargamento do horário das esplanadas para o período entre as 8h00 e as 2h00, durante todo o ano», informa a autarquia.
«Atualmente, o regulamento prevê horários distintos consoante a época do ano e estabelece limites específicos associados ao uso do exterior dos estabelecimentos».
De acordo com a informação técnica, a revisão deverá ser articulada com outros normativos municipais em vigor, em particular com o Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda, uma vez que matérias como as esplanadas envolvem não apenas horários, mas também regras de utilização do espaço público.
A abertura do procedimento para alteração do regulamento implica também a participação pública e auscultação de entidades.
Os interessados dispõem, assim, de um prazo de 10 dias úteis para se constituírem como tal e apresentarem, por escrito, contributos e sugestões para a elaboração da alteração ao regulamento.
«O processo incluirá ainda a consulta das unidades orgânicas municipais com competências na matéria e a auscultação dos agentes económicos e das respetivas entidades representativas», refere a autarquia.
Será igualmente promovida a participação da Junta ou União de Freguesias abrangida pela Zona Especial de Proteção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, bem como de associações de moradores, atendendo à especificidade desta área classificada, avança a Câmara Municipal.
De acordo com o Município de Coimbra a alteração do regulamento visa criar um equilíbrio entre dinamismo económico e qualidade de vida.
«O Regulamento de Horários visa compatibilizar o dinamismo económico, turístico e cultural da cidade com a proteção da qualidade de vida dos residentes, designadamente em matéria de ruído, utilização do espaço público e segurança», é sublinhado, adiantando que a proposta final de alteração será depois submetida a decisão do executivo municipal, após a fase de participação e consolidação técnica do novo articulado, antes de ser remetida à Assembleia Municipal.
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