Presidente da República promulga aumentos salariais para a função pública

O Presidente da República promulgou hoje os aumentos salariais para a função pública aprovados pelo Governo na quinta-feira após a assinatura de um acordo plurianual com as organizações sindicais FESAP e STE.

A promulgação do decreto do Governo foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o "diploma que altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Publica".

Nos termos do acordo plurianual para o período 2026-2029, "a atualização salarial em 2026 será de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029", segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira.