Acidentes laborais: quadro legal
Dezembro 9, 2025 . 12:35
Leia o artigo do advogado José Luís Fernandes Jorge
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho: “O Trabalho mutila, provoca enfermidades e em alguns casos mata. Não por fatalidade, mas por negligência. Não por ausência de normas, mas pela sua violação. Não por pobreza, mas por falta de prevenção”.
Neste sentido, os dados do EUROSTAT (2025) mostram que, em 2022, ocorreram na União Europeia 3.286 acidentes de trabalho mortais e 2.97 milhões de acidentes com pelo menos 4 dias de ausência laboral.
O empregador tem a responsabilidade pela reparação, demais encargos decorrentes de acidente de trabalho e a manutenção no posto de trabalho, relativamente ao trabalhador que esteja ao seu serviço (artigo 7.º)
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