Câmara de Coimbra lança concurso para projetar o novo Palácio da Justiça

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar, na reunião da próxima terça-feira, a abertura do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades do novo edifício do Palácio da Justiça de Coimbra.

Segundo uma nota de Imprensa do Município, «este é um passo decisivo na concretização de uma infraestrutura há muito reclamada pela cidade, enquadrado no contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração celebrado entre o Município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)».

O procedimento em causa representa um investimento base de 800 mil euros (acrescido de IVA), a que acresce o valor da revisão do projeto, totalizando 1,07 milhões de euros.

A despesa será inicialmente suportada pela autarquia, com reembolso futuro por parte do IGFEJ, nos termos do acordo celebrado a 10 de janeiro.

O concurso será publicitado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e estabelece um prazo global de 330 dias para a entrega do projeto: 120 dias para o estudo prévio, 210 dias para o projeto de execução, a que acresce a revisão técnica, da responsabilidade do IGFEJ. Está também prevista a prestação de assistência técnica durante a execução da obra.

O projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra, segundo a mesma fonte, deverá incluir um conjunto extenso e rigoroso de componentes, como estudo geológico-geotécnico, levantamento topográfico, projetos de estabilidade, redes prediais, águas pluviais, energia, telecomunicações, segurança contra incêndios, AVAC, eficiência energética, automatização e controlo de edifícios, condicionamento acústico, planos de segurança e saúde, gestão de resíduos e acompanhamento arqueológico, entre outros.

Este concurso, ainda segundo o mesmo comunicado, «representa mais um avanço concreto no compromisso assumido pelo Município de Coimbra de liderar e acelerar o processo de construção de um novo Palácio da Justiça, garantindo melhores condições para os serviços judiciais, os seus profissionais e os cidadãos».

O novo Palácio da Justiça vai ser construído no terreno onde hoje funciona um estacionamento para uso do atual tribunal, no início da rua Figueira da Foz.

As instalações dos diferentes tribunais estão degradadas e a sua repartição em diferentes imóveis da cidade onera as contas públicas em cerca de meio milhão de euros por ano.