Vereador pede redução de taxas para comerciantes afetados pelas obras

O vereador da Iniciativa Liberal, Celso Monteiro, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra, propôs anteontem o fim do horário de inverno para esplanadas (que só podem funcionar até à meia-noite entre novembro e fevereiro e até às 2h00 de março a outubro). Embora seja uma «limitação compreensível à luz de preocupações legítimas com o ruído e descanso dos moradores, tem-se revelado desproporcionada e economicamente penalizadora para os estabelecimentos que cumprem as regras», referiu durante a reunião executivo municipal, ao notar que os comerciantes da Praça da República, que «reportam quebras de 30% na faturação nos meses de inverno, enquanto o comportamento ruidoso e desordenado que se pretende evitar não diminui, porque ocorre fora dos espaços licenciados e fiscalizados».

Ao propor um edital que elimine esta limitação sazonal, garantindo que as esplanadas possam funcionar até às 2h00 durante todo o ano, Celso Monteiro sugeriu também a revisão do regulamento de ocupação do espaço público e publicidade, que é atualmente «um dos principais entraves à vida económica no centro da cidade». Prevê, reforçou o vereador, «um conjunto de exigências e procedimentos que tratam de forma igual situações profundamente distintas, e que limitam a adaptabilidade e a inovação de quem explora o espaço público de forma responsável».

Neste contexto, entende que a revisão do regulamento deveria assentar em três eixos: simplificação dos procedimentos administrativos e licenças; flexibilidade na definição das áreas e horários de ocupação; confiança nos operadores económicos, privilegiando a autorregulação e a responsabilização em vez da penalização automática. A revisão deve refletir «a diversidade de contextos urbanos da cidade - não é o mesmo gerir uma esplanada na Baixa, na Praça da República ou em Santo António dos Olivais – e deve procurar compatibilizar a liberdade económica com a boa convivência urbana», argumentou.

Na intervenção defendeu também a «redução imediata das taxas municipais em 50% para os comerciantes afetados pelas obras de construção do Sistema de Mobilidade do Mon­dego». Para o vereador, «não é razoável que o Município mantenha a cobrança integral das taxas de ocupação de espaço público, publicidade e esplanadas, quando o acesso, a mobilidade e o fluxo de clientes estão objetivamente afetados», afirmou, ao dar o exemplo do Porto, que «compensou financeiramente os comerciantes afetados pelas obras do metro».

A finalizar, pediu bom senso na gestão da ocupação do espaço público. Ao referir o regulamento de horários, que obriga à remoção total do mobiliário das esplanadas até 30 minutos após o encerramento diário, considerou a norma excessiva. Nesse entendimento, propôs «eliminar essa obrigação, desde que se garanta a livre passagem de peões e o acesso a veículos de emergência», porque «não faz sentido obrigar um comerciante a desmontar diariamente estruturas fixas, seguras e devidamente licenciadas, apenas por formalismo».