Detidas inscreveram milhares de imigrantes no SNS

A Polícia Judiciária (PJ) deteve duas mulheres, funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) do norte do país, responsáveis pela inscrição fraudulenta de milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Mais um elo de uma vasta e tentacular cadeia de auxílio à imigração ilegal, que assegurava a consolidação do processo de legalização em território nacional, garantindo o acesso à assistência médica.

«Só no último ano e meio terão garantido a inscrição de mais de 10 mil pessoas», refere fonte ligada à investigação da denominada “Operação Gambérria”, da responsabilidade da Diretoria do Centro da PJ. Em causa estão duas mulheres, com 40 e 54 anos, que atuariam em conluio, trabalhando na mesma USF, «nas proximidades do Porto», segundo a PJ, que não especifica a localização, “recrutadas” pela organização criminosa responsável pela introdução de milhares de imigrantes no país. À rede cabia fornecer, à distância, por email ou via WhatsApp, os dados necessários para as duas funcionárias concretizarem os procedimentos tendentes à atribuição do número de utente, fechando os olhos aos requisitos necessários, designadamente no que se refere aos comprovativos de morada. Segundo apurámos, os investigadores da PJ detetaram «mais de 500 pessoas» com a mesma morada, na rua de Benformoso, em Lisboa. «As funcionárias nunca tiveram qualquer contacto pessoal com os utentes», garante a PJ.

Segundo a PJ, há «indícios claros de vantagens», oferecidos às duas suspeitas pela rede criminosa, mas ainda não estão devidamente quantificadas. Garantido está um «enorme acervo de documentação, utilizada em processos de atribuição de forma indevida de números de utente», que a PJ apreendeu terça-feira, nas buscas domiciliárias e à ULS e que «inequivocamente correlacionam as detidas com os crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática», refere a PJ em comunicado.

«O número de inscrições no SNS disparou nos últimos dois anos», refere fonte ligada à investigação, que acredita que uma boa parte dessas inscrições se devem a esta rede organizada, que terá começado a operar em 2022, com uma célula em Coimbra, envolvendo cidadãos estrangeiros e portugueses, mas que rapidamente se alargou a toda a região Centro e à Grande Lisboa. Muitos dos cidadãos que obtiveram desta forma o respetivo cartão de utente do SNS, tão pouco se encontram em território nacional, refere a PJ, que alerta, ainda, para o facto de terem acesso ao Cartão Europeu de Saúde, o que lhes permite ter assistência médica em qualquer país da União Europeia, a expensas do Estado português.

A detenção das duas mulheres representa, no entender da PJ, «mais uma peça» de um complicado puzzle, que garantiu a legalização de milhares de imigrantes, especialmente oriundos de países da Hindustão e da América do Sul. A organização garantia, nos países de origem, através das redes sociais, a “angariação” de interessados, que pagavam “à cabeça” um serviço completo de legalização em território nacional, que incluía desde número de identificação fiscal, da Segurança Social, do SNS, registo criminal, atestado de residência, contrato de trabalho e abertura de contas bancárias. A garantir a funcionalidade da organização estavam um conjunto de empresários, uma advogada de Lisboa e inclusivamente uma funcionária da Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.