Abrunhosa quer alterar PDM por estar “desajustado”
A presidente da Câmara Municipal de Coimbra alertou ontem, no final da reunião extraordinária do executivo, para a necessidade de o Plano Diretor Municipal (PDM) ser revisto e alterado. Ana Abrunhosa focou o assunto após terem sido abordadas propostas na área do ordenamento do território e urbanismo, considerando que o documento estratégico está «totalmente desajustado quanto às necessidades» atuais.
«As alterações que temos que fazer ao PDM resultam de uma visão completamente diferente de cidade daquela que temos hoje e da que se tinha quando este documento foi aprovado. O PDM privilegia o estacionamento e passamos parte das reuniões de câmara a falar de estacionamentos, quando o que queremos é construir habitação e privilegiar o uso do transporte público. Há um conjunto de alterações que têm que ser feitas e elas impactam na celeridade dos processos», referiu a autarca.
E, nesse sentido, Ana Abrunhosa acabou mesmo por dar um exemplo. «Na Baixa não é possível requalificar uma casa, não se pode fazer um lugar de estacionamento, mas mesmo assim o PDM obriga a que seja necessário pedir isenção de construção de lugar de estacionamento num sítio onde não se pode fazê-lo. Portanto, vai ter de ser pedida a isenção, vai ter que ir a reunião de câmara e andamos meses nisto. São atos administrativos inúteis», sublinhou.
Ana Bastos fala em perda de mandato
«Numa cidade e num concelho onde vai passar a alta velocidade e tem o metrobus, numa cidade, num concelho onde queremos mais espaços verdes, onde queremos menos carros na rua, se possível, esta fixação nos lugares de estacionamento não bate certo com a visão que queremos de cidade», precisou.
Nesta área, o executivo aprovou a alteração à licença para a construção de um prédio na Quinta da Portela, em Coimbra, com os votos favoráveis da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e Chega, e contra da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/MPT). Ainda antes da votação, Ana Bastos alertou para uma possível violação do PDM.
A proposta de alteração, segundo a vereadora da oposição, que fora titular da pasta do urbanismo no mandato anterior, «não respeita um conjunto de regras», nomeadamente o PDM, o que, no caso de haver alguma prevaricação, «pode tornar-se crime e originar a perda de mandato».
Já o vereador Ricardo Lino, da coligação liderada pelo PS, considerou «estranho que os serviços municipais proponham» algo que possa violar o PDM».
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