Orçamento de Estado aprovado na generalidade esta tarde

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou há duas semanas, em 15 de outubro, após uma reunião da Comissão Política Nacional, que o seu partido se iria abster em relação à proposta de Orçamento para 2026 na generalidade, o que assegurou a viabilização da proposta nesta fase.

O voto contra do Chega, a segunda maior bancada parlamentar, foi anunciado hoje pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento, pouco antes do encerramento do debate do Orçamento na generalidade.

José Luís Carneiro qualificou a posição do PS como uma "abstenção exigente" para  "assegurar a estabilidade política", após se verificar que estavam asseguradas as "condições básicas" que tinha colocado ao primeiro-ministro.

Hoje, ao anunciar o voto contra do Chega, André Ventura justificou essa decisão afirmando que há uma "asfixia fiscal" sobre empresas e famílias para "sustentar uma máquina gigantesca do Estado" e também referiu que "o Governo está irredutível em impedir que o desconto sobre os combustíveis acabe".

A discussão do Orçamento do Estado na especialidade começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde serão ouvidos todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 07 de novembro, a data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.