Poderá uma herança esconder dívidas?
Outubro 25, 2025 . 10:00
"Mesmo em situações de isenção, a declaração dos bens herdados à Autoridade Tributária é obrigatória" | Texto de Opinião de Mariana Teixeira Domingues
Receber uma herança é, à primeira vista, um sinal de “fortuna”. Contudo, na prática, a sucessão pode esconder “armadilhas”. Vejamos: a herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor, pelos encargos com a testamentaria, administração e liquidação do património hereditário, pelo pagamento das dívidas do falecido, e pelo cumprimento dos legados. Isto significa que os herdeiros, ao aceitarem uma herança, passam a responder, nos termos do artigo 2068.º do Código Civil, pelos encargos que ela tenha, o que, evidentemente, inclui as dívidas do falecido.
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