Sou unido de facto. Como posso proteger os direitos da minha companheira?
Junho 18, 2025 . 13:00
"Existe uma lei que protege as uniões de facto, mas a separação e a morte de um dos membros pode causar uma enorme dor de cabeça no futuro" | Texto de opinião de Tânia Nunes
A maioria dos relacionamentos, atualmente, são uniões de facto.
A união de facto conta-se a partir do momento em que os dois membros residam, há mais de dois anos, em condições semelhantes às dos cônjuges (comunhão de vida, mesa e leito).
No entanto, não celebrar matrimónio implica que os direitos do unido de facto e do cônjuge sejam diferentes.
Existe uma lei que protege as uniões de facto, mas a separação e a morte de um dos membros pode causar uma enorme dor de cabeça no futuro.
Desde logo, porque os unidos de facto não são considerados herdeiros legítimos e a união de facto não está sujeita a um regime de bens, como acontece no matrimónio.
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