ANTEM revela que "dezenas de ambulâncias" de bombeiros podem estar a operar "fora da lei"

A Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) alertou hoje que “dezenas de ambulâncias” dos bombeiros circulam diariamente “fora da lei”, acusando o INEM de “assobiar para o lado” em relação ao cumprimento das regras.

Em causa estão, de acordo com a ANTEM, “dezenas de ambulâncias dos corpos de bombeiros” que circulam todos os dias em Portugal continental “sem que estejam cumpridos os pressupostos legais relativos à formação das suas tripulações”, o que “compromete gravemente a segurança dos doentes e a qualidade da assistência prestada em contexto pré-hospitalar”.

De acordo com a associação, a legislação que regula o transporte de doentes prevê que a tripulação de ambulâncias tipo B seja constituída por dois elementos com formação mínima homologada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“No entanto, é prática corrente a operação de ambulâncias B com apenas um tripulante qualificado, que é em simultâneo o condutor, ou pior, com elementos sem formação adequada, colocando em risco, não só os utentes, mas também os próprios operacionais”, alertou a ANTEM em comunicado.

Os comandos e as direções de corpos de bombeiros justificam esta “atuação ilegal” com a impossibilidade de recusar auxílio às populações, adiantou ainda a associação, para quem este argumento “não pode ser utilizado como escudo para manter um sistema que, por falta de meios humanos e planeamento, opera em clara infração à lei”.

“O mais grave é que o INEM, entidade que deveria garantir o cumprimento rigoroso da legislação e zelar pela qualidade do sistema, parece assobiar para o lado”, lamentou a ANTEM, ao salientar que o instituto, em vez de assegurar que as ambulâncias são operadas por equipas legalmente capacitadas, “prefere fiscalizar faixas refletoras e logótipos nas viaturas, ignorando o verdadeiro problema”.

“É urgente uma auditoria externa e rigorosa ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)”, que inclui um conjunto de entidades que cooperam no socorro, caso do INEM, PSP, GNR, bombeiros, a Cruz Vermelha e hospitais, defendeu ainda a ANTEM, alegando que o “país não pode continuar a tolerar um sistema de emergência médica onde o improviso e a ilegalidade se sobrepõem à segurança, à legalidade e à dignidade dos cuidados prestados”.

Até ao momento, o INEM não esclareceu esta situação.