A Cimpor tem legitimidade para avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos em Souselas, decidiu o Supremo Tribunal Administrativo, que apoiou assim a anterior sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, favorável ao Ministério do Ambiente e à Cimpor.
Deste modo fica revogado o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que em Fevereiro tinha ordenado a suspensão da co-oncineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souselas.
Os cidadãos daquela localidade estão a receber a notícia com indignação e revolta. «A informação vai chegando agora às pessoas, que ficam em pânico e desanimadas. O direito à saúde tem que ser considerado em qualquer decisão e neste caso não foi tido em conta», afirmou ontem ao Diário de Coimbra o presidente da Junta de Freguesia de Souselas, João Pardal.
A população local, que vive paredes-meias com uma fábrica de grande dimensão, tem sido atormentada nos últimos anos pela poluição, sendo a co-incineração “apenas” mais um factor de perturbação. «Naturalmente que não concordo com a decisão do tribunal, porque este é um processo que não teve em conta a parte humana da coisa. As pessoas que vivem aqui já sofreram o suficiente durante muitos anos», afirmou João Pardal.
«Basta vir a Souselas e olhar para os telhados das casas, que estão extremamente poluídos. A população viu também o seu potencial agrícola afectado. Mas o mais grave é que existem «provas inquestionáveis de que há um número anormal de patologias entre os nossos habitantes, devido à poluição, como mostra por exemplo um estudo que a Administração Regional da Saúde realizou em 2005», adiantou o presidente da Junta de Freguesia.
João Pardal é o espelho da revolta sentida em Souselas. «O que tem sido feito depois destes estudos? Rigorosamente nada, os responsáveis assobiaram para o ar, apesar do esforço da Junta! Como é que vamos acreditar nestas pessoas? As autoridades não fazem nada, nem as da Saúde nem as do Ambiente. E são essas autoridades que têm que assumir de vez se querem fazer algo pelos habitantes de Souselas ou se somos uma freguesia para riscar do mapa, para esquecer», lamentou.
Para o presidente da Junta de Freguesia, a situação ambiental de Souselas só não está ainda pior porque «a população soube bater o pé e ajudou a minimizar alguns danos». «Mas isso demorou muitos anos e ainda não é suficiente», concluiu João Pardal.

 

 “Tribunal não tem
legitimidade científica”
O provedor do Ambiente do município de Coimbra, Massano Cardoso, discorda da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, mas confessa que «não ficou surpreendido» com a notícia.
O responsável considera que decisão do Supremo contempla várias lacunas. «Não posso estar de acordo se o argumento é o de que não há riscos concretos para a saúde pública. O tribunal tem legitimidade legal, mas não tem legitimidade científica para garantir que não há risco para as pessoas. Enquanto cientista posso garantir que os efeitos nefastos resultantes da exposição a resíduos perigosos são um facto e há vários estudos que o confirmam», explicou o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Massano Cardoso insiste que «as evidências científicas mostram que a queima de resíduos perigosos não é a melhor solução em locais onde existem pessoas», até porque de ano para ano «vão sendo descobertas e detectadas várias patologias em humanos, sobretudo crianças».
«Estas agressões não acontecem de forma bruta, mas sim de modo contínuo, com o acumular de inúmeras substancias que vão penetrando no organismo em pequenas quantidades e que depois provocam doenças», concretizou o professor. Massano Cardoso recordou ainda que há substâncias perigosas que «simplesmente não podem ser controladas».
«Pelo menos nestes últimos anos, com toda esta luta, conseguiu-se alguma coisa, que é não queimar de forma descriminada», concluiu o provedor do Ambiente, recordando que «agora existe a hipótese de 90% dos detritos serem tratados em Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER)», antes de se proceder à co-incineração propriamente dita.

Ministra do Ambiente feliz
com decisão  do tribunal
Ao contrário dos intervenientes políticos de Coimbra, a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, congratulou-se com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que permite que a co-incineração de resíduos em Souselas seja retomada.
Em declarações aos jornalistas, a responsável garantiu que o Ministério do Ambiente «está muito satisfeito». «Consideramos muito positiva a decisão do tribunal, que permitirá a continuação da política de gestão de resíduos no nosso país de forma ambientalmente correcta», defendeu Dulce Pássaro.
«Vai-se fazer a co-incineração na cimenteira de Souselas, como se está a fazer noutras unidades que tinham sido adequadamente licenciadas para o efeito», concluiu a ministra do Ambiente que, recorde-se, é natural do distrito de Coimbra.

Carlos Encarnação quer
nova “decisão política”
sobre a co-incineração
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, realçou ontem que a co-incineração em Souselas integra «uma questão ambiental demasiado importante, que deve ser bem resolvida». Para isso, o autarca defende que o assunto deve ser tratado politicamente.
«Importa dizer que esta altura é uma boa oportunidade para o Governo pensar seriamente sobre a questão e dizer se afinal não é melhor privilegiar os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) e só depois discutir a co-incineração», defendeu Carlos Encarnação.
O autarca, que luta há anos contra a co-incineração em Souselas, recordou que o Governo tem actualmente uma minoria e que, portanto, é possível forçar o debate em várias esferas do campo político, nomeadamente na Assembleia da República.
«Existe aqui uma teimosia do actual Governo em relação à co-incineração que não faz sentido e que tem que ser travada», concluiu Carlos Encarnação.

Castanheira Barros estuda hipótese

de arguir nulidade do acórdão
O advogado Castanheira Barros explicou ao Diário de Coimbra que o complexo caso em torno da co-incineração em Souselas ainda pode ter seguimento. «Disponho agora de um prazo de cinco dias para arguir a nulidade do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ou requerer a sua reforma. Posso fazê-lo, mas apenas se houver fundamentos para isso, o que é raro, mas ainda tenho que estudar bem a situação», explicou o causídico.
A hipótese do processo prosseguir fora do território nacional não está completamente descartada. «O Tribunal Europeu não funciona como tribunal de recurso, existe para decidir violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Mas é uma questão que também ainda estou a analisar», contextualizou Castanheira Barros.
O advogado teve o cuidado de explicar que ainda existem três acções pendentes no Tribunal Administrativo de Coimbra – acções administrativas especiais – e «é nestas que definitivamente se irá saber se no futuro se fará co-incineração ou não».
Até lá o Supremo Tribunal Administrativo deu luz verde à Cimpor, para fazer co-incineração de resíduos tóxicos em Souselas, uma decisão que deixa Castanheira Barros «preocupado» e triste com o desenrolar do processo.
«Os juízes do STA autores da decisão ora dada a conhecer, sustentam que o Tribunal Central Administrativo – Norte (TCA – Norte) violou a regra do ónus da prova ao fazer recair sobre o Ministério do Ambiente e a Cimpor o ónus de provar que a co-incineração de resíduos perigosos não implica riscos para a saúde pública e para o ambiente, em vez de ter exigido dos autores da acção cautelar – Grupo de Cidadãos de Coimbra – a prova da existências desses riscos. Ora isto é totalmente falso pois o TCA-Norte baseou-se em factos por nós invocados e não numa hipotética falta de prova por parte do Ministério do Ambiente e da Cimpor ao ter proferido a sua decisão», analisou Castanheira Barros.

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