A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou hoje que as propostas de criação de duas novas NUT II estão aprovadas por Bruxelas e aguardam publicação no jornal oficial da União Europeia.
“Confirmo que estão [a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo] para publicação no jornal oficial das Comunidades e, portanto, estão aprovadas”, afirmou Ana Abrunhosa à agência Lusa, no final da assinatura de acordos de transferência de gestão de imóveis do Estado para as autarquias locais no âmbito da descentralização de competências.
A cerimónia decorreu no âmbito do programa “Governo Mais Próximo”, que se realiza entre hoje e quinta-feira no distrito de Castelo Branco, com mais de 40 iniciativas onde estarão presentes membros do executivo.
Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.
Hoje, a ministra da Coesão Territorial salientou que, “na mudança, a Sertã e Vila de Rei passarão para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
“Portanto, diria que é consolidar um território aqui da Beira Baixa mais próximo com a figura do distrito. É algo que vejo como muito positivo”, referiu.
Ana Abrunhosa realçou, contudo, que estes dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, “por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo".
“A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou.
Quanto à Península de Setúbal, a ministra explicou que passará já a ser Comunidade Intermunicipal (CIM).
