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Águeda: Tribunal da Relação confirma ilegalidade de “resort” sénior


Foto de: https://www.dnoticias.pt/ sábado, 31 julho 2021

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a coima de 10 mil euros à associação “Os Pioneiros”, de Águeda, pelo facto de se encontrar a dar resposta social a pessoas idosas instaladas em casas sem licenciamento.
O acórdão, datado de 17 de Maio e a que a Lusa teve ontem acesso, julgou improcedente o recurso interposto pela instituição, mantendo a decisão do Juízo do Trabalho de Águeda que já tinha confirmado a coima aplicada pela Segurança Social.
Em causa estão cinco casas pré-fabricadas situadas num terreno desta instituição particular de solidariedade social, sediada em Águeda, cada uma com capacidade para acolher entre um e três idosos.

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