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Municípios querem travar anarquia na colocação de cablagens de fibra ótica


terça, 27 abril 2021


Os municípios portugueses querem disciplinar os operadores de sistemas de telecomunicações na colocação das cablagens de fibra ótica para evitar um aspeto subdesenvolvido e a violação de regras do património, admitindo recorrer à forma coerciva.

"Consideramos inaceitável e intolerável que as operadoras continuem de forma desmandada e absolutamente irresponsável a espalhar cablagem e a esquecer-se da prestação de serviços, como bem conhecemos", disse Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no final da reunião do Conselho Diretivo.

O dirigente, que preside também ao município de Coimbra, salientou que nos diversos territórios se verifica a existência de "postes de eletricidade com quantidades absolutamente incompreensíveis de rolos de fibra ótica pendurados e se constata, no domínio público, equipamentos de suportes àquelas redes "que podem ruir para a via pública, prejudicando as pessoas".

Em declarações aos jornalistas, o presidente da ANMP lamentou que os alertas emitidos até ao momento não tenham tido sem resultados e ameaçou, "se não houver outro modo", resolver a situação de forma coerciva.

Salientando que, "por norma", as infraestruturas têm de ser partilhadas entre os diversos operadores, Manuel Machado salientou que "não é isso que acontece, quer em zonas periurbanas quer mesmo em espaços classificados no centro histórico", não existindo articulação entre os diversos operadores.

Os municípios pretendem evitar que, em prédios acabados de requalificar, os "operadores cheguem lá e pendurem cablagem de fibra ótica de forma anárquica, sem ter autorização, abusando daquela função".

O presidente da ANMP realçou ainda que existem detentores de concessões, mesmo municipais, "como é o caso da distribuição da eletricidade, em que os postes são, entre aspas, subalugados a operadores destes sistemas de comunicações de fibra ótica".

"Isto tem de acabar. Além de trazer um aspeto extremamente subdesenvolvido às nossas comunidades, viola regras do património e põe em risco a segurança dos utentes da via pública, pelo que é importante resolver a situação que, se não houver outro modo, terá de ser coercivamente, porque os direitos de passagem e de uso do espaço aéreo tem regras", frisou.