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Petição contra juiz Ivo Rosa assinada por mais de 156 mil portugueses


Segunda, 12 de Abril de 2021

Operação Marquês Milhares subscreveram petição pública online para afastar da magistratura juiz que decidiu não levar Sócrates a julgamento por corrupção

Causou escândalo no país a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa de levar a julgamento apenas 17 dos 189 crimes do processo Operação Marquês, deixando cair os crimes de corrupção passiva e fraude fiscal de que era acusado José Sócrates. Dos 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal que constavam na acusação contra o antigo primeiro-ministro, o juiz de instrução criminal decidiu que Sócrates será julgado apenas por seis crimes, de branqueamento e falsificação de documentos, mas o processo está ainda longe de terminar, dado que Ministério Público vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Traduzindo a indignação gerada pela decisão, foi colocada na Internet uma petição pública, dirigida ao provedor de Justiça, à Assembleia da República e ao Supremo Tribunal de Justiça, pelo «afastamen¬to do juiz Ivo Rosa de toda a Magistratura», que em poucas horas reuniu milhares de assinaturas.
A petição online, acessível em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95055, que contava ao final da tarde de ontem mais de 156 mil subscritores, defende «o afastamento do Sr. Juiz Ivo Nelson de Caires Batista Rosa de toda a Magistratura», face «à sua parcialidade e consecutivos erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa» e por considerar que «não tem perfil, rigor e equidade para exercer tal cargo».
Tendo como promotor o cidadão Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, o documento sublinha que o caso Operação Marquês «exige o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses» e considera que o juiz Ivo Rosas «não tem condições para ficar à frente» deste complexo processo.
«A conduta do Sr. Juiz Ivo Rosa já foi várias vezes posta em causa por parte do MP, por este sistematicamente violar as Leis, e criticado por Juízes desembargadores sobre decisões tomadas», refere o texto da petição, exemplificando que «este Sr. Juiz foi o que absolveu arguidos no caso do “Gangue do Multibanco”, gangue este que se dedicou ao furto de ATM`s utilizando armas e recursos violentos por parte dos seus arguidos», e «mandou arquivar provas válidas, posteriormente confirmadas pelos Senhores desembargadores Simões de Carvalho e Margarida Bacelar, no caso do cidadão Marroquino Abdesselem Tazi acusado de estar ligado ao terrorismo e recrutamento para o Daesh».
“Esta petição reflecte também o descontentamento dos Cidadãos referente aos sucessivos erros do sistema informático para atribuição de Juiz à Operação Marquês, tendo esta precedido de vícios e a qual merece um sorteio claro sem erros informáticos”, lê-se ainda na petição.

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CCDR Funtos Europeus