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Câmara de Coimbra abre candidaturas para transporte escolar gratuito


Quarta, 10 de Julho de 2024

O executivo da Câmara de Coimbra aprovou na última reunião o Programa Municipal de Ação Social, com refeições gratuitas no pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, e o Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo de 2024/2025, também gratuito para pré-escolar, ensino básico e secundário.
O Plano Municipal de Transporte Escolar, cuja primeira fase de candidaturas decorre de 22 de julho a 16 de agosto, «abrange um universo de 400 alunos, sendo que os restantes 14.900 beneficiarão da aplicação da portaria relativa ao transporte gratuito», esclarece a autarquia.
A criação de circuitos especiais fica dependente das necessidades, manifestadas e comprovadas, pelos encarregados de educação nas candidaturas, bem como da rede escolar para o próximo ano letivo, a homologar pelo Ministério da Educação após o término das matrículas.
O plano estipula «transporte escolar gratuito a alunos/as que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da rede pública no concelho, residentes no município. Prevê igualmente circuitos especiais (1.º CEB, residentes no município) e para alunos com necessidades de saúde especiais de caráter permanente que beneficiem das medidas legislativas de educação inclusiva (também residentes em Coimbra).
Além da gratuitidade de refeições escolares (lanche e almoço), o Programa Municipal de Ação Social Escolar define a gratuitidade das atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar (acolhimento e prolongamento de horário), para todas as crianças que se encontrem a frequentar a re­de pública de Coimbra.
Entre outras medidas, o programa inclui a oferta pela Câmara Municipal dos cadernos de exercícios a todos os alunos do 1.º CEB da rede pública do de Coimbra e a alunos do 2º CEB, da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.

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