A ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara e os presidentes de Câmara de Montemor e Soure bem com o anterior presidente de Câmara de Mira aceitaram o pedido desculpas a fazer pelos nove arguidos que respondiam em tribunal pela prática de crimes de publicidade e calúnia agravada, por referência ao crime de difamação agravada, sendo que seis deles respondiam ainda pela prática do crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva. Um acordo alcançado antes de nova sessão de julgamento no Tribunal de Montemor-o-Velho e que coloca um ponto final nesta polémica, sendo que os arguidos assumiram ainda o pagamento das custas judiciais do processo.
Em causa, segundo despacho de acusação do Ministério Público, que seria depois confirmado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, estavam dezenas de publicações na rede social Facebook que tinham como “alvo” a ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, uma empresa intermunicipal criada pelos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure. As publicações em causa surgiram em 2020, na sequência da contestação de alguns munícipes daqueles concelhos que pretendiam que os respetivos municípios saíssem da ABMG e visavam tanto a empresa como os presidentes de Câmara dos três concelhos (na altura Mira era liderada por Raul Almeida), que aliás eram assistentes no processo.
«Abram os olhos que nós é que pagamos a vida ostentada destes aldrabões que em nada vieram contribuir para o nosso bem estar”; “Hoje iremos ao “enterro” da ABMG, uma empresa sem dúvida criada com tantos falsos pressupostos, só para arranjar emprego para os amigos e para os amigos da política”; “Esses FDP que não têm outro nome puseram-me a pagar O DOBRO do que pagava de água!! Nem quando enchia a minha piscina que tem 17m3 de água pagava tanto, é uma vergonha!!». Estes são alguns dos exemplos de publicações que constam da acusação do Ministério Público. Segundo o Tribunal de Instrução Criminal, «toda a carga injuriosa e ofensiva que pretenderam colocar, nos escritos e demais elementos, traduziram-se num “ataque” gratuito, sem qualquer fundamento válido», disse depois o Tribunal de Instrução Criminal na análise ao caso.
Como se pode ler agora na ata desta segunda audiência do julgamento, «os demandados/ /arguidos irão publicar mensagem na qual, relativamente aos demandantes/as¬sistentes, manifestarão que, através das publicações e emails aqui em causa, não queriam ofender os demandantes/assistente, mas que, caso o tenham feito, a eles dirigem um pedido de desculpa» Mensagens a publicar, como ficou decidido entre todas as partes, «no mesmo meio que foi utilizado para divulgação das publicações aqui em causa, mais concretamente na página de Facebook intitulada "Cidadãos Pela Saída da ABMG"».
Consultada a referida página, pode ler-se, efetivamente, a publicação de uma arguida: «Venho transmitir que em momento algum foi minha intenção ofender quem quer que seja, apenas pretendia mostrar a minha indignação quanto aos preços praticados. Ainda assim, caso alguém se tenha sentido ofendido na sua honra com o teor do meu comentário, apresento desde já as minhas sinceras desculpas».|
