O primeiro-ministro assumiu hoje que o Governo prioriza a redução do IRS sobre a dos impostos indiretos, depois de o PCP o ter desafiado a baixar o IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações.
No debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento, Luís Montenegro reconheceu que em Portugal há “um índice de tributação enorme, e que atinge todas as formas de tributação, incluindo a tributação indireta”.
No entanto, o chefe do executivo sublinhou que “não é possível baixar todos os impostos e muito menos baixar os impostos todos de uma só vez”.
“A prioridade do XXIV Governo é descer os impostos sobre o rendimento do trabalho. É essa a nossa prioridade e nós assumimo-la”, salientou Luís Montenegro, acrescentando que, do ponto de vista da “justiça relativa”, é o “melhor caminho para se tratar a igualdade de oportunidades em Portugal”.
“Do ponto de vista económico, é também o melhor caminho para poder incentivar os trabalhadores portugueses a darem o seu esforço, o seu compromisso, na obtenção de melhores resultados”, disse.
É por isso, prosseguiu o primeiro-ministro, que o Governo optou por proceder à descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e, ao mesmo tempo, estimular “os ganhos de produtividade relativamente à parte da retribuição que possa estar associada a níveis de desempenho”.
“É uma opção política assumida. Eu registo a pretensão do PCP em estender o desagravamento fiscal a outras áreas da nossa fiscalidade”, disse.
Antes, na sua primeira intervenção no parlamento, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o programa do Governo só tem “considerações vagas” e “novos ataques” no que é referente aos “direitos dos trabalhadores, reformas, combate à injustiça, desigualdades, precariedade, horários desregulados”.
“Sobre salários, demagogia e contenção é a palavra de ordem, numa altura em que cai por terra o mito da produtividade, esse mito no qual o Governo sustenta parte da justificação do seu próprio programa”, frisou.
Para Paulo Raimundo, o Governo “procura sempre justificações para travar o aumento dos salários, uma maior distribuição da riqueza”, mas encontra sempre “razões para fazer mais favores aos grupos económicos e para retirar ao Estado as condições e os meios para cumprir as suas funções, como é o caso agora da redução anunciada do IRC”.
“Há impostos, de facto, que deviam baixar. E aqui fica a primeira pergunta: está o Governo disponível para baixar o IVA na eletricidade, no gás, nas telecomunicações? Vai o Governo ser um verdadeiro ‘passa cheques’ aos interesses do grande capital?”, questionou.
