A Associação Académica de Coimbra (AAC) adianta que já tem conhecimento «de cerca de uma dezena» de casos em que os estudantes têm de restituir o valor das bolsas de estudo atribuído, explicou Renato Daniel, presidente da Direção-Geral da AAC, em conversa com o Diário de Coimbra.
Em comunicado de imprensa, o presidente adianta que vão «solicitar a revogação da alteração promovida no artigo 4.º, n.º1, do Despacho 7647/2023», que se refere à constituição do agregado familiar para efeitos de atribuição de bolsa. Ou seja, segundo o artigo considera-se agregado familiar quando «é constituído pelo estudante e pelas pessoas com quem ele viva em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento», considerando que basta uma destas condições para que automaticamente os familiares que, por exemplo, cedam apenas a habitação ao estudante sejam considerados nos cálculos no rendimento familiar. «O que temos vindo a perceber é que há muitos estudantes que vivem com tios ou avôs mas estes familiares não contribuem para o pagamento das propinas, por exemplo», explicou Renato Daniel.
A inclusão do "ou" neste artigo faz com que estes critérios deixem de ser cumulativos, colocando de fora muitos estudantes que se candidataram à atribuição de bolsa de estudo. «Se considerarmos um agregado familiar amplo (...) o valor do rendimentos atinge facilmente o valor máximo permitido (11 049, 89 euros)», adianta o comunicado de imprensa enviado.
Tendo em conta esta situação preocupante, a Associação Académica de Coimbra vai solicitar a revogação da alteração do artigo referido, assim como uma «audição parlamentar a todos os partidos com assento parlamentar» para que possam expor a situação.
