O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, e o presidente do Conselho de Administração do iParque – Parque para a Inovação em Ciência, Tecnologia e Saúde, Ricardo Lopes, assinaram na segunda-feira, dia 27 de novembro, na Câmara Municipal de Coimbra, um contrato-programa que define a delegação de competências no iParque para a captação de investimento e gestão de parques empresariais. Um protocolo que surge no âmbito da estratégia orientada para impulsionar o desenvolvimento económico do Município e criar oportunidades de emprego sustentável.
Esteve, também, pressente na assinatura deste documento, aprovado na última reunião da Assembleia Municipal, de 26 de setembro, e votado pelo executivo municipal a 18 de setembro, o vereador responsável pelo pelouro do Empreendedorismo, Investimento e Emprego, Miguel Fonseca, e ainda o nova vogal do Conselho de Administração do iParque, Joana Martins.
O contrato-programa contempla a delegação de competências em diversas áreas, como a constituição de condomínios de parques empresariais, realização de estudos e projetos necessários para o seu desenvolvimento, alteração e ampliação, gestão do respetivo domínio público municipal, incluindo espaços verdes, limpeza urbana, e colocação/reparação/substituição de sinalização vertical ou de sinalética, criação e gestão de comunidades de energia e/ou outras atividades que venham a ser identificadas para exploração em domínio público municipal.
É delegada, também, a competência relativa ao apoio ao tecido empresarial e industrial existente em Coimbra, incluindo a estruturação, decisão e criação de todas as ferramentas e instrumentos necessários para execução das diferentes atividades de gestão, bem como autonomia na identificação e abordagem das diferentes entidades do setor empresarial do município de Coimbra, e autoridade para participar, intermediar e cobrar pela prestação de serviços”, assim como a competência relativa à responsabilidade na atração de investimento, nomeadamente na identificação e contacto de potenciais investidores, em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento, sujeito à obtenção das necessárias aprovações do órgão câmara municipal, avaliar, negociar e executar projetos de investimento.
Pelo exercício das competências delegadas, nos termos do contrato-programa, o município de Coimbra compromete-se ao pagamento anual de 350 mil euros dividido em duas fases, uma de 150 mil euros e outra de 200 mil euros até ao final do mês de junho de 2024. Refira-se que este montante está próximo do valor que a Câmara de Coimbra pagou nos últimos anos correspondente ao reequilíbrio financeiro da empresa municipal, contudo o modelo proposto define objetivos e contrapartidas para o município. O contrato-programa vai vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser renovado, sucessivamente, por iguais períodos, até ao máximo de três anos, mediante aprovação prévia da Câmara de Coimbra.
