ASAE instaurou mais de 240 processos crime por usurpação de funções desde 2019

Os dados, enviados à Lusa no dia do lançamento da campanha “Não é só estética. É saúde.”, que envolve também o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Direção-Geral do Consumidor (DGC), indicam que só este ano foram instaurados 13 processos-crime.

A ASAE atua enquanto órgão de polícia criminal na investigação de crimes como a usurpação de funções e a ofensa à integridade física, contribuindo para prevenir riscos, responsabilizar os agentes envolvidos e para a salvaguarda dos direitos dos consumidores.

A campanha surge num contexto de crescente procura por procedimentos estéticos, mas muitas vezes o consumidor não tem conhecimento claro dos requisitos legais e de segurança e acaba por correr riscos desnecessários.

As autoridades de saúde lembram que os procedimentos estéticos faciais, como a aplicação de toxina botulínica (conhecida como ‘botox’) e o preenchimento com ácido hialurónico (injetáveis), percecionados muitas vezes como simples e isentos de riscos, exigem determinados requisitos para a sua aplicação, nomeadamente ser usado por profissionais de saúde habilitados.

O facto de serem aplicados por pessoas sem o conhecimento técnico-científico em anatomia, assepsia, farmacologia e gestão de complicações aumenta o risco de efeitos adversos complicados, incluindo infeções, necrose dos tecidos e bloqueios de veias, chegando mesmo a causar deformações permanentes nos pacientes.

As autoridades lembram que a intenção da campanha não é desincentivar o recurso a procedimentos estéticos, mas garantir que o consumidor o faz em locais com todas as garantias de segurança.

A campanha inclui a divulgação de informações nos canais digitais das entidades envolvidas, nomeadamente o ‘site’ da ERS e as redes sociais, não só do regulador da saúde, mas também do Infarmed, ASAE e DGC.