Quinze armas e dezenas de munições irregulares apreendidas no distrito de Leiria

Quinze armas e dezenas de munições em situação irregular foram apreendidas no distrito de Leiria, em março, no âmbito de uma operação nacional para promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente.

A ação do Comando Distrital de Leiria da PSP, entre os dias 23 e 27 de março, inseriu-se na operação nacional “Regularizar”, da PSP, “tendo como principal objetivo promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente, contribuindo para a diminuição dos riscos associados à sua posse indevida e para o reforço da segurança pública”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, aquela força policial informou que, no decurso das iniciativas de fiscalização realizadas, foram verificadas «diversas situações de incumprimento do Regime Jurídico das Armas e Munições, designadamente a posse de armas por indivíduos sem licença válida de uso e porte de arma».

Foram ainda detetadas irregularidades como licenças expiradas, sobretudo nas classes B1, C e D, inexistência de condições legais de armazenamento, incluindo a ausência de cofres obrigatórios, e armas não regularizadas no âmbito de processos de herança.

Além das apreensões, «vários detentores em situação irregular foram devidamente notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado», informou o Comando Distrital de Leiria da PSP.

Na nota, a PSP apelou à entrega voluntária de armas por parte de cidadãos que não saibam como proceder à sua regularização ou que já não pretendam mantê-las na sua posse, nomeadamente em casos de herança.

«A entrega voluntária é gratuita e assegura que estas armas são devidamente encaminhadas para destruição ou tratamento seguro, evitando o risco de utilização indevida, acidentes domésticos ou integração em circuitos criminosos», notou.

Para mais informações sobre procedimentos de regularização ou entrega de armas, os cidadãos poderão contactar o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Leiria da PSP, através do telefone 244 108 800 ou do ‘e-mail’ [email protected].