Justiça mais célere, mais eficaz e mais próxima

«Garantir que o sistema judicial funciona melhor, responde melhor e serve melhor os cidadão» é o objetivo de um novo modelo de gestão das comarcas judiciais, que ontem deu um primeiro passo, em Coimbra, com a assinatura de um protocolo entre o Ministério da Justiça, o Conselho Superior de Magistratura e a Procuradoria-Geral da República. Uma cerimónia realizada na Casa do Juiz, onde também foram assinados os protocolos entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e as 23 comarcas, que garante um programa de formação, destinado aos juízes presidentes, procuradores coordenadores e administradores judiciais para a operacionalização desta ferramenta de reforma.

«Mais um passo na modernização da administração judiciária», afirmou a ministra da Justiça, que recordou a «experiência partilhada» e a «vontade comum» de «melhorar o funcionamento dos tribunais de primeira instância». Um caminho que começou em 2024, com um projeto-piloto dinamizado pelo Conselho Superior de Magistratura, assente na ideia de «testar uma gestão menos concentrada, mais próxima» das comarcas.

«O passo que hoje damos não é uma revolução, é simplesmente a melhoria», assente no pressuposto de que «as decisões de gestão beneficiam da proximidade, do conhecimento direto e da capacidade de resposta imediata», disse Rita Alarcão Júdice. Nada disso põe em causa a «responsabilidade global pela condução da política pública de Justiça» que «compete ao Governo», fez notar, classificando esta reforma como «um sinal de uma democracia madura».

O memorando de entendimento «não altera o quadro legal, não confunde papéis institucionais, não dilui responsabilidades, mas modela a forma como a lei é aplicada» e «cria condições para que cada um cumpra plenamente a sua funções», adiantou. A ministra destacou algumas áreas em que as comarcas veem reforçada a sua autonomia, designadamente na «gestão corrente», na possibilidade de «gerir o seu orçamento», ajustando-o às necessidades específicas, na afetação de recursos e na definição das prioridades, garantindo uma «gestão mais racional dos recursos públicos».

«Este modelo representa uma evolução importante» que «preserva uma administração centralizada, mas introduz um espaço claro e responsável de autonomia local» e esta «articulação reforçada» entre a administração central e os órgãos de gestão das comarcas irá permitir «decisões mais rápidas», uma comunicação «mais eficaz» e procedimentos «mais alinhados», considerou. A avaliação será feita em 2027 e «será determinante» para «identificar os caminhos futuros», concluiu a governante.

«Um momento importante e simbólico», considerou Amadeu Guerra, procurador-geral da República, que enalteceu o início do programa de formação e o facto de reunir juízes presidentes, magistrados do Ministério Público e administradores judiciais. Um «encontro» que «traduz uma opção clara por um modelo de cooperação judiciária, assente na colaboração institucional, na corresponsabilização e na construção de soluções partilhadas», disse.

Para o procurador-geral, este modelo representa a possibilidade de «decisões mais céleres, mais ajustadas e mais eficazes». «A proximidade é particularmente importante na administração da Justiça», pois é quem «acompanha de perto o funcionamento dos serviços que conhece os constrangimentos e as necessidades concretas dos tribunais» e está em melhores condições para «definir prioridades, encontrar soluções» e «gerir com maior eficácia os recursos. Uma reforma, disse ainda Amadeu Guerra, que promove «uma cultura de colaboração institucional» e «consolida as condições para um melhor funcionamento da Justiça».