Congresso norte-americano prepara-se para votar limites ao presidente dos EUA

O Congresso dos Estados Unidos prepara-se para votar esta semana iniciativas que visam limitar os poderes na guerra contra o Irão do Presidente norte-americano, Donald Trump, cujo Partido Republicano detém maioria nas duas câmaras parlamentares.

Perante um Presidente que expandiu o controlo do poder executivo sobre o legislativo desde o seu regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025, alguns membros do Congresso insistem em reafirmar a autoridade dos representantes eleitos do único órgão autorizado pela Constituição a declarar guerra.

"Trump lançou uma guerra desnecessária, insensata e ilegal contra o Irão", defendeu o senador democrata Tim Kaine na rede social X logo após o início do conflito, desencadeado no sábado com bombardeamentos dos Estados Unidos e Israel. O senador apresentou uma resolução no final de janeiro a exigir que Donald Trump obtivesse autorização do Congresso para qualquer conflito com o Irão. No sábado, apelou aos legisladores para "regressarem imediatamente" a Washington e votarem o seu texto.

Num artigo de opinião publicado no The Wall Street Journal no domingo, Tim Kaine abordou o seu acesso a informações confidenciais devido ao seu papel nas comissões do Senado (câmara alta do Congresso) e afirmou que podia dizer "sem rodeios que não havia nenhuma ameaça iminente do Irão aos Estados Unidos” que justificasse o envio de norte-americanos para outra guerra no Médio Oriente.

A questão da "ameaça iminente" está no cerne do debate sobre a legalidade da declaração de guerra ordenada por Donald Trump.

Embora o Congresso seja o único órgão autorizado a declarar guerra, uma lei de 1973 permite ao Presidente norte-americano lançar uma intervenção militar limitada para responder a uma situação de emergência criada por um ataque contra os Estados Unidos.

O secretário da Defesa, Pete Hegseth, utilizou hoje em conferência de imprensa o termo "guerra" para descrever o conflito em curso com o Irão, e não simplesmente uma intervenção limitada.

No seu vídeo que anuncia a operação no sábado, Donald Trump referiu-se a uma ameaça "iminente", que afirmou ser representada pela República Islâmica.

Mas para Daniel Shapiro, do ‘think tank’ (grupo de reflexão) Atlantic Council, em Washington, o líder da Casa Branca "não explicou a urgência ou a ameaça iminente que justificava uma guerra naquele momento".