Empreiteiro contesta Câmara da Mealhada e diz que comunicou resolução do contrato

A Engiperfil esclareceu ontem que comunicou ao Município da Mealhada a resolução do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada antes da intenção de resolução sancionatória anunciada pela autarquia.

«Em 24 de junho de 2026, a Engiperfil comunicou ao Município da Mealhada a resolução do contrato, com fundamento numa suspensão parcial, em parte essencial da empreitada, abrangendo a quase totalidade dos trabalhos remanescentes, por mais de cinco meses, ou seja, por período superior a um décimo do prazo de execução (365 dias), por facto imputável ao dono da obra», indicou.

O esclarecimento da construtora surgiu depois de a Câmara da Mealhada ter aprovado, na terça-feira, a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, num investimento superior a 1,4 milhões de euros. A decisão foi justificada com o incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro, tendo ainda ficado decidido aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros.

A Engiperfil explicou, em comunicado, que a suspensão, comunicada há cerca de um mês, resultou da inexistência de uma rede pública de energia elétrica adequada no local da obra, o que viria a condicionar a execução dos trabalhos.