Governo decide até novembro sobre desafetação de salas de cinema pendentes

O Governo vai decidir impreterivelmente até novembro sobre os pedidos de desafetação de salas de cinema que estão pendentes desde 2023, revelou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

Esta decisão será tomada com base nos relatórios técnicos entregues pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e à luz de uma nova portaria que alterou o regime de desafetação de atividade cinematográfica das salas, em vigor desde junho.

A nova legislação exige pareceres não vinculativos de várias entidades, incluindo a Cinemateca Portuguesa, a Direção-Geral das Artes, os municípios e o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), para que a decisão seja fundamentada.

O regime de desafetação foi revisto após o encerramento de várias salas do circuito comercial em 2025 e no início deste ano, principalmente da exibidora Cineplace, que entrou em insolvência, e também de algumas salas da NOS Lusomundo Cinemas.

Em novembro de 2025, o Ministério da Cultura suspendeu as decisões sobre os pedidos de desafetação e criou um grupo de trabalho que, em abril, apresentou recomendações para revitalizar o setor, incluindo alterações ao regime de desafetação.

Segundo o grupo de trabalho, estão pendentes ou em fase de instrução 12 pedidos de desafetação de um total de 52 salas, localizadas em municípios como Albufeira, Barreiro, Vila Nova de Gaia, Seixal, Braga, Loures e Caldas da Rainha.

Após a apresentação do relatório do grupo de trabalho, a IGAC não recebeu mais pedidos de desafetação, indicou uma fonte da direção-geral.

Entre os encerramentos recentes está o complexo NOS Alvaláxia, no estádio do Sporting, em Lisboa, com 12 salas que fecharam nos primeiros dias de janeiro, mas sem qualquer pedido de desafetação.

O Sporting Clube de Portugal explicou que decorrem intervenções de modernização e valorização de duas salas, com atualização dos equipamentos audiovisuais, que poderão ser usadas para transmissão de jogos.

Estas salas integrar-se-ão num projeto cultural mais amplo, relacionado com o Museu Sporting, enquanto as restantes dez salas estão ainda em fase de projeto, sem pedido de desafetação até à conclusão do desenvolvimento dos espaços.

Outro caso é o das dez salas do centro comercial Alma Shopping, em Coimbra, que a exibidora NOS Lusomundo Cinemas vai deixar de explorar em dezembro, após não renovar o contrato de exploração que terminou em abril de 2025.

A exibidora vai manter a atividade até dezembro para dar tempo ao centro comercial de encontrar uma alternativa.

A ministra da Cultura afirmou estar a trabalhar com a secretaria de Estado do Turismo para criar, até novembro, instrumentos financeiros que permitam manter estas salas destinadas à cultura, mesmo que não sejam usadas para exibição cinematográfica.

“Desafetar uma sala não é o mesmo de desafetar uma loja de sapatos”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, sem adiantar mais detalhes sobre os instrumentos financeiros em estudo.