ASAE suspende 183 restaurantes e detém nove pessoas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e deteve nove pessoas durante uma operação de fiscalização realizada em todo o país no primeiro semestre deste ano.

Segundo a ASAE, a ação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação aplicável ao setor, garantindo as condições higiossanitárias dos estabelecimentos e a segurança dos alimentos disponibilizados aos consumidores.

Ao longo da operação foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos, tendo sido instaurados 155 processos-crime e identificados 1.041 operadores com infrações de natureza contraordenacional.

Entre os ilícitos criminais detetados destacam-se crimes de especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados. Já as principais infrações administrativas dizem respeito à falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, ao incumprimento das regras de higiene nas cozinhas e zonas de fabrico e à violação dos deveres gerais das entidades exploradoras.

No decurso da operação foram ainda apreendidas mais de quatro toneladas de produtos alimentares, entre carnes, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces, bem como equipamentos de pesagem e material associado à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.