Município impedido de recorrer a financiamento da banca
O Município da Figueira da Foz está, momentaneamente, impedido de recorrer a financiamento da banca. Uma questão que, de acordo com Pedro Santana Lopes, nada tem a ver com a conduta da autarquia porque esta «nada fez de errado ou de ilegal», mas sim com o facto de uma empresa que prestou serviços de limpeza ao município ter recorrido ao “factoring” para receber cerca de 64 mil euros em faturas e a autarquia ter, em novembro e dezembro de 2025, saldado essa verba diretamente à empresa e não ao banco, por desconhecer a situação e de só ter sido notificada posteriormente.
«O banco a quem a empresa contratou o “factoring” como não recebeu a verba das faturas comunicou ao Banco de Portugal o incumprimento e, desta forma, o município não pode recorrer a financiamento», explicou o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz na reunião de câmara extraordinária que decorreu ontem nos Paços do Concelho.
«Estamos a tratar do assunto mas é uma situação desagradável», sublinhou o autarca, acrescentando que as faturas da empresa de limpezas «ainda estavam dentro do prazo de pagamento», por isso «o município nada fez de ilegal», foi «é apanhado desprevenido neste processo».
O “factoring” é uma solução financeira em que uma empresa cede as suas faturas a curto prazo a um banco ou instituição especializada. Em troca, obtém liquidez imediata, além de poder delegar a gestão de cobranças e transferir o risco de incumprimento do cliente.
Reunião de câmara extraordinária foi marcada para dar “devido destaque à política ambiental e industrial do concelho”
Esta informação prestada por Santana Lopes mereceu a intervenção do vereador do Chega, Hugo Fresta, que afirmou que a empresa em questão, com sede em Matosinhos, «não apresenta contas publicamente desde 2023».
Pedro Santana Lopes abordou esta matéria na sequência da «transparência» da sua gestão camarária e por ter colocado na ordem de trabalhos um ponto sobre financiamentos. «Não poderia dizer que foi um engano e por isso estou a explicar o porquê de não ser possível discutir este ponto», referiu o presidente da autarquia.
AM extraordinária aprovada
A reunião de câmara extraordinária fora marcada para dar «devido destaque à política ambiental e industrial do concelho», disse Pedro Santa Lopes, que nos últimos tempos tem sido colocada em causa devido à problemática com a BioAdvance, unidade de biocombustíveis, e na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal (AM) da Figueira da Foz de uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) que defendeu o encerramento e desmantelamento da unidade industrial instalada no porto marítimo.
O documento, recorde-se, aprovado com 16 votos a favor e 24 abstenções, sustenta que «todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental».
Nesse sentido, o vereador João Martins (Figueira a Primeira) fez uma apresentação em que explanou vários dados sobre as unidades industriais do concelho e quais as suas implicações para o meio ambiente, bem como a sua importância para o desenvolvimento económico. «A questão relevante não é a existência potencial de emissões ou odores, mas sim se a instalação cumpre as condições da Licença Ambiental/Título Único Ambiental, os valores limite de emissão e as restantes obrigações impostas pelas entidades competentes em matéria de saúde pública e do ambiente», leu-se na apresentação.
Vereadores mostram posição
Todos os vereadores deram a conhecer a sua posição sobre o assunto, ficando claro que o desenvolvimento económico do concelho não pode ser feito a qualquer custo. «Se a fábrica penalizar a saúde das pessoas não avança. Isso é ponto assente», afirmou Santana Lopes.
Na reunião extraordinária foram ainda aprovados a realização de uma AM Extraordinária, como o propósito de falar sobres estas questões, e o Regulamento do Programa Municipal Habitar.
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