Ensino superior privado denuncia exclusão de apoios para residências

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) pediu a intervenção do Governo e apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar discriminatória a exclusão das instituições de ensino superior particular, cooperativo e social do programa CENTRO 2030 destinado à construção de residências universitárias.

Em causa está um aviso financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma dotação de 15 milhões de euros, que apenas permite a candidatura de entidades públicas à criação de novas residências para estudantes.

Segundo a APESP, esta limitação cria uma desigualdade entre estudantes que enfrentam as mesmas dificuldades económicas e de alojamento, uma vez que apenas as instituições públicas podem beneficiar do financiamento para aumentar a oferta de camas.

A associação considera a situação contraditória, defendendo que um programa criado para promover a democratização do ensino superior acaba por excluir uma parte das instituições que acolhem estudantes bolseiros e deslocados, num contexto de reconhecida escassez de alojamento estudantil.

A APESP recorda ainda que situações semelhantes ocorreram anteriormente nos programas NORTE 2030, ALENTEJO 2030 e ALGARVE 2030. Apesar de o Ministério da Economia ter admitido, na altura, a possibilidade de alargar futuras candidaturas ao ensino superior particular, cooperativo e social, a associação lamenta que essa abertura não se tenha concretizado no novo aviso do CENTRO 2030.

Para a APESP, trata-se de uma prática reiterada de exclusão das instituições de ensino superior não públicas do acesso a determinados financiamentos europeus, motivo pelo qual solicita a intervenção do Governo e da Provedoria de Justiça.