Figueira da Foz pondera reunião extraordinária da AM sobre indústrias poluentes

O presidente da Câmara da Figueira da Foz disse hoje que está a ponderar solicitar uma assembleia municipal (AM) extraordinária para colocar à consideração o desmantelamento de todas as unidades poluentes do concelho.

A intenção de Pedro Santana Lopes, comunicada na sessão de Câmara de hoje, vem no seguimento da aprovação pela Assembleia Municipal de uma proposta da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo, cujo licenciamento não está concluído.

“Todo o processo está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento, aprovado no dia 26 de junho, com 16 votos a favor e 24 abstenções.

Em declarações aos jornalistas, Santana Lopes disse hoje que a sua intenção é colocar à consideração da Assembleia Municipal “se [os seus membros] entendem que deve ser aplicado a todas as unidades industriais que tenham efeitos poluidores a mesma medida que querem aplicar para a BioAdvance”.

“Andamos a brincar aos assuntos sérios ou andamos a lidar a sério com assuntos importantes”, enfatizou o autarca, que voltou a reiterar que se aquela unidade de biocombustíveis for prejudicial à saúde da população deve ser desmantelada e deslocalizada.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz (distrito de Coimbra) disse já ter pedido informalmente a realização da assembleia municipal extraordinária, admitindo que a reunião se possa realizar no final do verão.

O assunto da BioAdvance foi hoje trazido à discussão pelo vereador do Chega Filipe Salgado, que pretendia saber se Câmara tinha participado no processo de consulta pública de licenciamento, que terminou no dia 26 de junho, e se o autarca estava disposto a promover uma reunião entre as partes envolvidas no processo.

Na resposta, Santana Lopes informou que a autarquia não participou na consulta pública, mas que se opõe à sua atividade se for demonstrado que prejudica a saúde pública, e que não irá promover nenhuma reunião entre as partes.

O autarca insistiu que o município não teve nenhum ato executivo decisório no polémico processo e lembrou que enviou toda a documentação sobre a instalação da BioAdvance no porto da Figueira da Foz para o Ministério Público.

O autarca salientou ainda que a administração central é que tem competências no licenciamento da unidade e que a Câmara “não é agente deste ou de qualquer outro Governo”.

“Na Assembleia Municipal, os deputados votaram pelo desmantelamento da BioAdvance. Agora, quero ver, como reagem instados a analisar as unidades da Navigator, da Celbi e da Lusiaves, que causam o mesmo tipo de dano”, sublinhou.

“Se votarem igual, vai tudo para concelhos vizinhos e a Figueira da Foz fica livre da indústria, só com agricultura e mar”, enfatizou.

A instalação da BioAdvance resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, após uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).