Tribunal da Relação de Coimbra enfrentou constrangimentos devido à falta de juízes

O funcionamento da Justiça em Portugal sofreu constrangimentos em 2025 devido à falta de juízes e oficiais de justiça, com os tribunais da Relação a exigir "particular atenção", alertou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Segundo o relatório anual de atividades referente a 2025 entregue na Assembleia da República, a escassez de juízes nas Relações levou à adoção de medidas de gestão com recurso à acumulação de serviço, tendo sido registadas 38 situações distribuídas pelas Relações de Coimbra, Évora, Guimarães e Porto.

O documento assinala que a situação das Relações permanece preocupante devido ao número significativo de juízes desembargadores que poderão requerer jubilação até 2030, a reduções de serviço por motivos de saúde, à complexidade crescente dos processos e à necessidade de assegurar substituições em comissões de serviço.

Em 2025 foi aberto, pela primeira vez, um concurso bienal de colocação de desembargadores nos Tribunais da Relação, que permitiu, em setembro, a colocação de 38 novos juízes e definiu a promoção de mais 32 para 2026.

O CSM alertou ainda para a falta de assessorias especializadas na segunda instância, referindo que "os juízes desembargadores não dispõem de apoio técnico à decisão ou de apoio administrativo, o que constitui um constrangimento relevante à sua atividade".

Embora existam iniciativas legislativas em curso para colmatar esta lacuna, prevê-se que a sua concretização não seja imediata.

Na primeira instância, persistem dificuldades devido à escassez de recursos humanos e ao aumento da complexidade dos processos, tendo sido aplicadas medidas de acumulação de serviço em 182 casos para colmatar ausências por não-preenchimento de lugares, doença ou licença.

O CSM destacou que a possibilidade de acumulação de funções em comarca diferente da colocação dos juízes tem sido um instrumento importante, permitindo maior flexibilidade na gestão, correção de desequilíbrios na distribuição de processos e mitigação de assimetrias no mapa judiciário.

De forma geral, a gestão dos tribunais em 2025 foi fortemente condicionada pela escassez de recursos humanos, tanto ao nível dos juízes como dos oficiais de justiça.

Apesar das medidas adotadas, persistem desafios estruturais, como o risco de aumento das pendências e a pressão sobre as condições de trabalho.

Face à escassez agravada de oficiais de justiça, o CSM continuou a sinalizar junto do Ministério da Justiça a necessidade de reforço destes recursos, dado o impacto direto no funcionamento dos tribunais.

Os indicadores de desempenho revelam uma evolução globalmente desfavorável, com agravamento das pendências. Na jurisdição cível, a taxa de resolução foi de 89,02% (98,18% em 2024); na penal, 94,47% (98,11% em 2024); na laboral, 93,69% (94,71% em 2024); e na tutelar, 97,37%, mantendo-se estável em relação ao ano anterior (97,32%).