Aprovado projeto de incentivo à natalidade em Miranda do Corvo

A proposta, votada na quarta-feira, prevê um apoio de prestação única no valor de 325 euros para o primeiro e segundo filhos, de 625 euros para o terceiro e de 1250 euros para o quarto filho e seguintes.

O apoio pecuniário destina-se a fazer face às primeiras despesas com a criança, sendo concedido mediante a apresentação de comprovativos de compras de produtos ou bens nos estabelecimentos comerciais do concelho, efetuadas nos três meses anteriores ao nascimento da criança e até um ano após o nascimento.

Mantém-se a abertura de uma conta bancária no montante de 100 euros, com o reforço anual no mesmo valor até que a criança perfazer 18 anos, desde que comprove, anualmente, ser residente no concelho.

Na reunião da Assembleia Municipal, foi também aprovado, por unanimidade, o projeto de regulamento para a concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior desfavorecidos, que põe fim ao limite de 15 bolsas anuais, até agora em vigor.

A bolsa a atribuir é no valor de 1.000 euros a cada estudante do ensino superior, com aproveitamento escolar e comprovada insuficiência económica.

O regulamento considera aproveitamento escolar a aprovação em, pelo menos, 80% dos ECTS (Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos).

Em casos excecionais, poderá ser aceite a aprovação em, pelo menos 60% dos ECTS, desde que no ano anterior tenha ocorrido a aprovação em, pelo menos, 80% dos mesmos.

Na sua intervenção durante a reunião, o presidente da Câmara de Miranda do Corvo, José Miguel Ferreira (PSD/CDS), disse que, tal como o apoio à natalidade, o regulamento das bolsas de estudo para estudantes do ensino superior “está completamente integrado na lógica” de construir um concelho “bom para se viver em família”.