Criticada proposta do Governo para Prestação Social Única por promover suspeição sobre pessoas pobres

O investigador Carlos Farinha Rodrigues alertou para a proposta do Governo que cria a Prestação Social Única (PSU), afirmando que esta promove a suspeição e culpabilização das pessoas em situação de pobreza.

Farinha Rodrigues, docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, declarou: "Há aqui a necessidade de reforçar políticas sociais, aumentando, obviamente, o controlo efetivo para combater fraude e etc. Mas, acima de tudo, promovendo a dignidade das pessoas pobres, e não permitindo um processo de culpabilização e de suspeita 'a priori' sobre as populações mais desfavorecidas".

O investigador, especialista em distribuição do rendimento, desigualdade, pobreza e políticas sociais, manifestou críticas à medida durante a mesa redonda do seminário "Caminhos para uma Sociedade Livre de Pobreza", promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), sublinhando o pouco que se conhece até ao momento sobre a prestação, que visa unificar 13 apoios sociais já existentes.

Sobre a falta de informação, Farinha Rodrigues afirmou: "Não sei qual vai ser o valor da prestação. Há aqui claramente aspetos que parecem apontar (...) para uma menor abrangência, maior dificuldade no acesso à medida. Na minha opinião, é preocupante, vai contra os objetivos da estratégia, contra o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e vai contra o próprio estudo da OCDE sobre uma prestação social única".

O investigador esteve envolvido na criação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a qual referiu durante a mesa redonda, e salientou que os objetivos desse documento permanecem "completamente válidos", embora reconheça que ainda há "muito que falta cumprir".

"Continuamos a ser uma sociedade profundamente desigual, com altos níveis de pobreza. É necessária uma estratégia que dê consistência e coerência às várias formas de intervenção do Estado e da sociedade civil no combate à pobreza", afirmou.

Para Farinha Rodrigues, um dos erros é assumir que o combate à pobreza depende exclusivamente de prestações sociais. Destacou a erradicação da pobreza infantil como "o primeiro passo" para quebrar "a transmissão intergeracional de pobreza".

Em relação à proposta do Governo, que foi para especialidade no dia 12 de junho sem votação na generalidade, a Prestação Social Única visa agregar 13 apoios existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção, seis subsídios sociais de parentalidade, pensões sociais de velhice, invalidez, viuvez e orfandade, complemento extraordinário de solidariedade e subsídio social de desemprego.

Uma das medidas principais é o condicionamento do acesso à PSU à disponibilidade do requerente ou membros do agregado familiar em idade ativa para, salvo exceções legais, prestar "atividades de solidariedade social" até 15 horas semanais.

A mesa redonda contou ainda com a participação de Carlos Susias, presidente da EAPN Europa, Juliana Wahlgren, do mesmo organismo, e Maria José Vicente, da EAPN Portugal.

Maria José Vicente destacou a importância das redes para evitar a fragmentação nas respostas sociais, reclamando "visibilidade, afirmação pública e ação" para enfrentar a pobreza como um fenómeno que "não é inevitável, é produzido e reproduzido, e por isso pode ser combatido".

Durante o debate, Carlos Farinha Rodrigues considerou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza uma "oportunidade perdida" devido à falta de vontade política, enquanto Carlos Susias analisou a situação em Espanha, onde oito mil entidades sociais dialogam num vasto território com milhões em situação de exclusão social.

Juliana Wahlgren chamou a atenção para o papel da inteligência artificial (IA) na definição e aplicação das respostas sociais, afirmando: "A tecnologia não é neutra. As pessoas, alimentando algoritmos, vão também alimentar estigmas e outras formas de preconceito. (...) Hoje falamos de como a IA, no processo de digitalização dos serviços, virou ferramenta de exclusão, criando pobreza digitalmente induzida. Quem merece ter apoios sociais? Quem é considerado ou não de risco? Quem merece? A IA está a criar uma nova categoria nas comunidades com quem trabalhamos".