PJ do Centro detém grupo que ajudou a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, detiveram ontem um empresário e um advogado, com 53 e 56 anos, apontados como dois dos cabecilhas de um grupo criminoso que se dedicava à prática reiterada dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

As detenções aconteceram no desenrolar de uma operação policial, realizada em Oeiras e Odivelas, com vista a desmantelar este grupo criminoso que será responsável por ajudar a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes.

Da complexa investigação em curso, iniciada em setembro de 2023 e desenvolvida em estreita articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social, foi possível apurar que este grupo dedicava-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros.

Ao que tudo indica, os imigrantes, enquanto “clientes” que se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir legalizar-se em território nacional, eram angariados pelo grupo, através de complexos esquemas, seja nos países de origem, seja aquando da chegada ao nosso país, com a promessa de fornecimento de um conjunto de serviços, tais como: obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), atestados de residência, histórico contributivo na Segurança Social, entre outros.

Estes dois suspeitos, através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer atividade económica, duas das quais com ligações à região centro do país, qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração, conseguindo assim criar falsos históricos contributivos para cerca de 4.000 cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros.

Refira-se que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu.

No decurso das quatro buscas ontem realizadas, resultou a apreensão de um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime.

Na operação “Terra Milagrosa” participaram várias equipas da Polícia Judiciária integradas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma Juíza de Instrução Criminal, uma Procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.

O inquérito é titulado pelo DIAP Regional de Coimbra.