DECO PROteste lança campanha nacional pelo vale-consulta para utentes do SNS

A DECO PROteste lançou hoje uma campanha nacional intitulada "A sua saúde não pode esperar", que visa exigir a criação de um vale-consulta para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cujos prazos legais de acesso sejam ultrapassados.

A campanha surge numa altura em que há portugueses à espera de mais de três anos por uma consulta hospitalar e meses por exames ou tratamentos que deveriam acontecer em prazos clinicamente aceitáveis. Apesar da existência de limites máximos de resposta previstos por lei, estes continuam, em muitos casos, a não ser cumpridos.

Por meio da plataforma www.valeconsulta.pt, disponível a partir de hoje, qualquer cidadão pode verificar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os prazos legalmente definidos para consultas, exames ou tratamentos. Esta plataforma inclui simuladores que calculam os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SNS, personalizados para cada doente, indicando se e em quanto tempo o prazo foi ultrapassado.

Os cidadãos poderão ainda assinar a petição nacional promovida pela DECO PROteste através da mesma plataforma.

A organização defende que, sempre que o SNS não consiga assegurar o acesso dentro dos prazos legais, o utente deve receber um vale-consulta que lhe permita recorrer, sem custos, a outro prestador de saúde indicado pelo SNS, seguindo o modelo já existente para cirurgias.

Para a DECO PROteste, este mecanismo é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica.

Segundo dados recentes, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade são realizadas fora dos prazos máximos legalmente previstos. Em algumas especialidades e regiões do país, os tempos de espera ultrapassam os mil dias.

A DECO PROteste alerta para o impacto humano desta realidade, destacando o agravamento do estado de saúde dos utentes, o aumento da ansiedade e incerteza, as desigualdades no acesso aos cuidados, bem como as dificuldades acrescidas para quem vive longe dos grandes centros urbanos.

A campanha terá expressão nacional e será divulgada através dos canais da DECO PROteste, redes sociais, meios de comunicação social e linhas de atendimento da organização.

"O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes", defende a DECO PROteste.

A petição e a plataforma estarão disponíveis em www.valeconsulta.pt.