Banhistas podem permanecer em frente às concessões de praia, esclarece APA
Concessões privadas não podem ultrapassar um terço da praia, e a APA prepara orientação para uniformizar procedimentos
Não existe nenhuma lei que proíba banhistas de permanecerem ou erguerem chapéus de sol em frente às concessões privadas de praia, como espreguiçadeiras, toldos ou barracas, esclarece a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
As concessões privadas estão limitadas à área para a qual receberam licença, que não pode exceder um terço da praia, conforme referido pelo jornal Expresso.
A APA está a preparar uma orientação formal dirigida às autoridades marítimas com o objetivo de uniformizar os procedimentos em todas as praias do país.
Maio 25, 2026 . 13:15
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