Câmara consigna construção de 25 fogos em Vale de Figueiras

Adjudicada em setembro à empresa Veiga Lopes, S.A., a empreitada de conceção e construção de 25 novos fogos em Vale Figueiras foi ontem formalmente consignada pelo Município, cerimónia que contou com o vereador Luís Filipe. A empreitada, com um prazo de execução e 610 dias a partir de agora, representa um investimento de cerca de 3,1 milhões de euros (IVA incluído), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Com estudo prévio da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais, a obra a executar pela Veiga Lopes, S.A., incluindo especialidades, irá reabilitar e ampliar um conjunto habitacional municipal, devoluto ou sem ocupação permanente, composto por casas e pequenas ampliações e anexos.
Na apresentação do projeto, antes da cerimónia de consignação, Joaquim Nunes, técnico municipal (arquiteto), fez um breve resumo do que serão os 25 fogos, com 12 de tipologia 1, sete T2 (dos quais três são duplex) e seis T3. As habitações ao nível do rés-do-chão asseguram acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com a informação disponibilizada no site da autarquia, será conservado, parcialmente, o edifício junto ao arruamento de Vale de Figueiras, «determinante na leitura de frente de rua», com requalificação que inclui ampliação, em altura e em profundidade. No espaço interior do terreno (inserido no domínio privado municipal e com anexos e habitações consideradas de baixa qualidade), a intervenção será «mais profunda, com introdução de dois conjuntos habitacionais adossados à encosta e com desenvolvimento paralelo ao arruamento», indica a Câmara.

A consignação foi assinada por Jaime Antunes (engenheiro, técnico municipal), e validada por Luís Filipe, estando presentes, por parte da empresa, Franklin Lopes e Pedro Veiga Lopes. No final da «cerimónia simples», o vereador com os pelouros dos edifícios municipais e da administração geral assinalou a relevância de mais 25 fogos para responder ao problema da habitação. A Câmara, disse, tem a missão de construir e de ceder habitação às pessoas com mais necessidades, esperando que daqui a dois anos o projeto esteja a ajudar 25 famílias.
No momento, o financiamento está assegurado pelo PRR a 100%, percentagem que irá diminuindo à medida que o programa se aproximar do final, mas não deverá ser inferior a 60%. O também responsável pela contabilidade e finanças municipais assumiu a necessidade de a Câmara assegurar financiamento de transição, através de linhas do Governo ou de fundos europeus.
A cerimónia decorreu no espaço das seis habitações municipais que estão em fase final de execução, também na Rua de Vale de Figueiras, para arrendamento acessível, seguida de visita aos apartamentos (qua­tro T3 e dois T1). De valor ligeiramente superior a 780 mil euros, a empreitada “Programa Público de Habitação a Custos Acessíveis (CIMRC/IHRU)” (PRR) – Rua Vale de Figueiras 191 e 193” foi igualmente consignada à empresa Veiga Lopes.