Sete responsáveis por queda de atriz vão a julgamento

Praticamente sete anos depois do acidente que retirou do palco a atriz Maria João Robalo Bastos e de uma série de incidentes que rodearam o caso, o Ministério Público (MP) deduziu acusação. São sete os acusados: os responsáveis pela Escola da Noite – António Barros, presidente da direção e diretor artístico, Pedro Rodrigues, vice-presidente da direção e diretor de produção, e Rui Valente, diretor técnico - e a própria companhia de teatro, bem como a então vereadora da Câmara de Coimbra, Carina Gomes, e o diretor e a chefe de Divisão do Departamento de Obras, Luís Santos Costa e Ana Maria Pimentel, respetivamente. Estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços, agravado pelo resultado.
Em causa está uma situação quase kafkiana, que conjuga inércia com facilitismo, compromissos ignorados, anomalias reportadas sem resposta, anos e anos de relatórios com alertas sucessivos e sucessivamente ignorados. As questões estruturais de segurança acabaram por dar sinal de si e da pior forma. Maria João, atriz de A Escola da Noite, atualmente com 48 anos, preparava-se para acolher um grupo de crianças no dia 8 de junho de 2019, para uma Oficina no Teatro da Cerca de São Bernardo (TCSB). Estava no varandim superior, junto à porta principal, as “guardas” cederam e acabou estatelada no chão,3,5m abaixo.
Um acidente de trabalho, reconhecido como tal e remetido às entidades competentes, ainda sem desfecho. Todavia, o MP entendeu ir a montante e apurar as causas do acidente e a responsabilidade da Escola da Noite, enquanto “locatária” do TCSB, e do Município, como proprietário do equipamento. De acordo com a acusação, a que o Diário de Coimbra teve acesso, a Escola da Noite tinha entre as suas «obrigações» de «dar conhecimento à Câmara das eventuais anomalias» e a esta competia assegurar a sua «reparação e manutenção».
O protocolo foi cumprido, com a Escola da Noite a enviar, anualmente, relatórios. O MP contabiliza nove e em todos «constavam, de forma reiterada» as «anomalias» detetadas, «designadamente ao nível do passadiço e dos gradeamentos/guarda corpos» onde se deu o acidente.
Segundo a acusação, já em 2008 – dois meses após o protocolo – eram «assinaladas várias anomalias e insuficiências» e referido que «um cabo de aço inox do corrimão junto à porta principal tinha sido substituído por um cabo de aço corrente, preso com dois cerra-cabos».

Os relatórios, dirigidos à Câmara e à «vereação do pelouro da cultura» continuaram nos anos seguintes. «Problemas, velhos e novos, cuja resolução é urgente equacionar», com os cabos de aço inox do corrimão, junto à entrada principal sempre presentes. «Esta situação, potencialmente perigosa para o público infantil, tem sido reparada pela companhia com o recurso a cabos de aço normal e cerra-cabos», dizia o relatório de 2014. Em 2017, o relatório foi acompanhado de um ofício, dirigido à vereadora «com expressa alusão ao agravamento dos problemas estruturais» que «requeriam há muito intervenções urgentes» e lembrava o «incumprimento» das obrigações protocoladas. O relatório de 2018, dava mais um alerta: «faltam três cabos de aço inox e um tubo também de inox no corrimão junto à porta principal». A acusação refere obras de conservação, feitas pela câmara nesse ano na fachada exterior fazendo “tábua rasa” dos relatórios e das «sistemáticas referências à degradação» do passadiço.
O MP entende que a ex-vereadora Carina Gomes, o diretor do Departamento de Obras e a chefe de Divisão «estavam bem cientes dos problemas de segurança existentes», mas «nada fizeram no sentido de resolver esses problemas», acusa. Mais, «sabiam que, face à inércia do município, a Escola da Noite já tinha feito alguma substituição do material original ao nível do varandim», o que significa que «era-lhes exigível que tivessem diligenciado para aferir» se o material e a solução estavam em conformidade, o que não fizeram.
Apesar de terem procurado “remendar” a situação, os responsáveis pela Escola da Noite não estão isentos de culpa, pois, no entender do MP substituíram o material danificado por outro de «qualidade inferior e que oferecia menor segurança», «por ser menos oneroso», “receita” igualmente aplicada ao nível das fixações. Mais, fizeram-no sem quaisquer «Planos de Manutenção e de Inspeção a esse material diverso do original». Os três responsáveis da direção e a companhia também não providenciaram «Planos de Segurança e de Avaliação de Riscos, como legalmente era exigível», igualmente «como forma de minorar os custos». Uma atuação que pôs em causa «a segurança dos trabalhadores e utentes do TCSB» e relativamente à qual a vereadora e os responsáveis da autarquia não ficam isentos de culpa, no entender do MP, porque também «não providenciaram» nesse sentido, incorrendo na «violação de deveres funcionais, designadamente de zelo e de prossecução do interesse público».