Descentralização efetiva com confiança nas instituições locais

«A descentralização não é apenas uma questão administrativa, a descentralização implica também o reforço da confiança nas instituições locais e a aposta numa cultura de responsabilidade partilhada», afirmou a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, que, na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, colocou a tónica na importância de uma descentralização efetiva, assente no reforço da confiança nas instituições locais.
A autarca, que falava numa sessão que teve como convidado especial o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), frisou que descentralizar «não se trata apenas de transferir competências, mas de construir um modelo de governança mais equilibrado, colaborativo e eficiente, um modelo em que diferentes níveis de poder atuam de forma articulada».

Para a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, a evolução do poder local também evidenciou os limites de um processo de descentralização que não tem acompanhado plenamente a importância e as responsabilidades assumidas pelas autarquias. «O que temos verificado é que a Lei das Finanças Locais não tem evoluído como seria desejável e justo. E quanto a isso só posso desejar que, no processo de revisão que vai agora ser iniciado, o Governo queira ter efetivamente como interlocutores as entidades que representam as autarquias, designadamente a ANMP e a ANAFRE, que como é evidente não podem ser remetidas para o papel de meros observadores do processo como chegou a ser aventado», observou, citada em nota de imprensa da Câmara Municipal.
A autarca defende uma «participação efetiva na revisão da lei», nomeadamente quanto ao reforço da autonomia financeira e da coesão territorial, com maior participação nas receitas do Estado e simplificação administrativa, aumento da participação municipal nos impostos, revisão das regras de endividamento e compensação por novas competências descentralizadas.
Também o presidente da CCDRC destacou que Portugal está confrontado com a «doença dramática do centralismo» e que, por isso, «é preciso lutar por uma descentralização mais forte». «O poder local foi, é e será uma ferramenta capital para o desenvolvimento dos territórios», sublinhou Ribau Esteves, explicando que tal se deve ao facto de «ter mais capacidade» para interpretar a realidade do país.
Mais do que uma revisão da Lei das Finanças Locais, Ribau Esteves defende uma nova lei, que promova a coesão territorial e a solidariedade entre municípios.|