CCDRC valida suspensão parcial do PDM de Coimbra

A proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra recebeu parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), revelou ontem a Câmara de Coimbra, em nota de Imprensa. Com base neste parecer, na reunião desta tarde, a Câmara Municipal vai analisar o envio da proposta à Assembleia Municipal, que reúne depois de amanhã, permitindo dar continuidade ao processo.

Segundo a referida nota de Imprensa, o parecer, emitido no âmbito do procedimento legal previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, valida a proposta ajustada pelo Município após o trabalho técnico desenvolvido com as entidades externas, nomeadamente a CCDRC, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

«A decisão da CCDRC confirma a conformidade da solução adotada e o enquadramento do recurso a este instrumento excecional, permitindo ao Município prosseguir com a suspensão parcial do PDM e o estabelecimento de medidas preventivas nas áreas identificadas», diz a Câmara.

De acordo com a CCDRC, a proposta enquadra-se nas situações excecionais previstas na lei, associadas à alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social, nomeadamente no contexto da implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego e da necessidade de resposta à pressão habitacional.

A suspensão parcial do PDM defendida por Ana Abrunhosa, constitui um mecanismo temporário, com duração de dois anos, prorrogável por mais um, que permite ajustar o regime urbanístico em áreas específicas enquanto decorre o processo de alteração do plano. A proposta incide sobre territórios estratégicos da cidade, incluindo as margens do Mondego e o corredor urbano associado ao Metrobus. O objetivo é, segundo a Câmara de Coimbra, promover habitação acessível e reforçar a atratividade económica, mantendo-se «todas as exigências legais em matéria de salvaguarda ambiental».