Falta fazer a Regionalização para ambicionar “cumprir Abril”

Cinquenta anos depois de consagrada na Constituição da República Portuguesa, a Regionalização «continua por concretizar». Uma das razões que justifica o facto de Portugal ser «um dos países mais centralistas da Europa, onde as decisões estão distantes e isso tem consequências». Uma constatação expressa por Ana Abrunhosa, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, ontem, na cerimónia que assinalou os 52 anos do 25 de Abril.
«Não é apenas uma falha técnica, é uma falha política», afirmou a autarca, para quem a regionalização, mais do que uma norma institucional, representa «uma condição» para «melhores decisões políticas», «com mais transparência» e «mais escrutínio». «Não é fácil», admitiu, mas ao «permitir decisões mais próximas das pessoas» e «reconhecer que o país não é todo igual», a regionalização representa uma ferramenta incontornável para «governar melhor», «permitir «melhores decisões», «melhorar a gestão pública», «a coesão territorial» e assegurar «mais qualidade de vida» disse ainda a autarca, que defendeu «um debate com serenidade» sobre o tema, pois «tem vantagens, mas também tem riscos».
«Coimbra sabe bem o que é pensar o país a partir do território», afirmou a presidente, com a certeza de que o município «tem que estar no centro deste debate». «Isto é continuar Abril, o Abril que ainda falta fazer de que fala Manuel Alegre», disse, dando nota da importância de celebrar esta herança e tudo o que a liberdade representa, mas «sem desistir do que ainda falta». «A democracia é uma caminhada exigente que se faz todos os dias, com o envolvimento de todos», adiantou, deixando o compromisso de «não dar Abril por concluído enquanto houver país por cumprir».
Antes, na primeira sessão comemorativa do 25 de Abril a que presidiu como autarca, Ana Abrunhosa elogiou e agradeceu a «riqueza das ideias» expressa pelos deputados das diferentes bancadas. «Isto é o 25 de Abril, todos têm voz, a sua voz, podemos estar ou não de acordo, mas é dessa discussão que se faz Abril», concluiu.
Maria Manuel Leitão Marques, presidente da Assembleia Municipal, a primeira oradora, lembrou os 50 anos da Constituição e a presença, entre os deputados constituintes, de quatro professores da Universidade de Coimbra e de seis antigos presidente da Associação Académica. Sublinhou que o poder local é uma das grandes conquistas de Abril e a «forma mais próxima e eficaz de participação democrática», que deve continuar a merecer atenção e “reforma”, designadamente da Lei das Finanças Locais. «Abril exige um compromisso de cada geração», que deve encarar a «democracia não como um legado, mas como uma tarefa de cada dia», disse ainda, pedindo às novas gerações «a mesma coragem e a mesma determinação daqueles que, naquela madrugada, nos permitiram acordar em liberdade»