40 anos de IVA: entre a integração europeia, a cidadania fiscal e os desafios do futuro
Abril 24, 2026 . 14:30
"A sua eficiência na arrecadação é reconhecida, mas levanta também questões relevantes sobre equidade, uma vez que tende a pesar (ou condicionar) mais sobre os rendimentos mais baixos."| Texto de Opinião de Alexandre Gomes da Silva
Assinalam-se 40 anos desde a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, introduzido a 1 de janeiro de 1986 no contexto da adesão do país à então Comunidade Económica Europeia (CEE). Este marco representou não apenas uma mudança técnica no sistema fiscal, substituindo o antigo imposto de transações, mas também um passo decisivo na modernização económica e na integração europeia.
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