Cedência do ITAP gera críticas
A ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil, titular da escola EPTOLIVA, ainda não aprovou qualquer atividade em Coimbra, nomeadamente a de ficar com a autorização de funcionamento do ITAP. O assunto, ontem debatido em reunião do executivo de Coimbra e que seria retirado da ordem dos trabalhos, está apenas no campo das possibilidades, depreende-se de um comunicado da associação de direito privado, constituída pelos municípios de Oliveira do Hospital, Tábua e Arganil.
No documento, divulgado ontem, a Direção da ADEPTOLIVA diz que está «a avaliar a possibilidade de criar um polo da EPTOLIVA em Coimbra, um desafio educativo e social intermunicipal, partilhado com a Câmara de Coimbra, por via da possível cedência de autorização de funcionamento do ITAP».
Em concreto, afirma que foi aprovada pela Assembleia Geral «a intenção de admissão» do Município de Coimbra à ADEPTOLIVA, como associado, no «pressuposto de criação de um polo no concelho de Coimbra, através da celebração de contrato específico (…), que terá de ser apreciado pela ADEPTOLIVA e pelos órgãos municipais de Oliveira do Hospital e Tábua. O processo, acrescenta, será alvo de estudo de viabilidade económico-financeira, rigoroso e transparente, incluindo as condições e modelo de governação. A finalizar, a associação reforça que o processo está em fase de avaliação e que «ainda não celebrou nem aprovou qualquer contrato formal que permita a sua atividade em Coimbra».
Durante a discussão deste ponto na reunião do executivo, Miguel Antunes disse que a adesão de Coimbra à ADEPTOLIVA iria assegurar a continuidade da oferta educativa e seria uma solução com «economia de escala». Para o vereador com o pelouro da Educação, o ITAP (Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra, da empresa municipal Prodeso) não acompanhou a transformação do ensino profissional e foi acumulando prejuízos.
Por parte da coligação Juntos Somos Coimbra (JSC), Francisco Veiga retorquiu com dados: «em 2021 herdámos uma empresa municipal praticamente falida, com pouco mais de 40 alunos, dívidas acumuladas, património vendido para tapar buracos (…) e uma dependência quase total de fundos comunitários».
Faltou debate público
«Hoje a realidade é outra (…), o ITAP tem quase 100 alunos (…) e nos últimos dois anos formou cerca de mil trabalhadores da Câmara e das Juntas de Freguesia», apontou o vice-presidente do anterior executivo, antes de criticar «a doação de uma empresa municipal a uma entidade privada», sem estudo económico, justificação estratégica ou debate público».
Entre outras intervenções, Celso Monteiro criticou «insuficiências técnicas» da proposta, «lacunas de informação e desequilíbrios institucionais que, a nosso ver, tornam a deliberação precipitada e potencialmente lesiva para o interesse público municipal».
Ao propor a retirada da ordem de trabalhos, o vereador da Iniciativa Liberal (eleito na coligação JSC) sugeriu posterior agendamento com «contrato de cessão redigido, uma posição clara e fundamentada sobre o futuro da Prodeso (alunos, professores e funcionários)» e «justificação do valor da quota [15 mil euros anuais] e uma análise do equilíbrio de poder dentro da ADEPTOLIVA após a adesão de Coimbra».
Por sua vez, Maria Lencastre (desvinculada do partido Chega desde janeiro) considerou que o processo não estava «suficientemente instruído para permitir a sua aprovação nesta fase». Na intervenção, anunciou a renúncia ao cargo de gestora do ITAP. Nomeada em março, com contrato assinado, disse que não iniciou «qualquer exercício efetivo de funções» nem recebeu qualquer vencimento.
Perante o voto contra anunciado pela vereadora e pelo vereador Celso Monteiro, e dúvidas levantadas pela restante bancada da JSC, a possibilidade de impasse, ou mesmo chumbo, tornou-se real, tendo em conta que a liderança do executivo tem apenas cinco dos 11 vereadores. Ana Abrunhosa, presidente da Câmara, decidiu retirar o ponto da agenda.
Entretanto, a NERC (Associação Empresarial da Região de Coimbra) emitiu um comunicado a manifestar «perplexidade, repúdio e indignação perante a proposta de decisão da Câmara» em ceder a autorização de funcionamento do ITAP à associação ADEPTOLIVA.
«Assistimos, com perplexidade, a um negócio que desafia qualquer lógica de transparência, de gestão pública e de defesa dos interesses locais», lê-se no documento.
No final da reunião, o vereador Miguel Antunes afirmou que o processo irá ser revisto para tentar esclarecer as perguntas e dúvidas levantadas.
Tags:
Partilhe este artigo:
Espere! Antes de ir, junte-se à nossa newsletter.
