Mais de 70 empresas já pediram "lay-off" simplificado

O 'lay-off' simplificado já foi pedido por 75 empresas afetadas pela tempestade Kristin, abrangendo 642 trabalhadores, enquanto 68 entidades recorreram ao incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, segundo dados hoje divulgados pelo Ministério do Trabalho.

"Os concelhos que registam um maior número de empregadores a requerer" o 'lay-off' simplificado foram "Leiria, com 22 e Marinha Grande, com 16", adiantou ainda o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, em comunicado enviado às redações.

Os trabalhadores abrangidos pelo 'lay-off' simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional (até 2.760 euros) e não 100%, como o Governo tinha anunciado, segundo esclareceu na quinta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor, que está atualmente fixado em 920 euros.

No comunicado divulgado na quinta-feira, o Governo esclareceu ainda uma outra questão que estava por clarificar relativamente às regras do 'lay-off' simplificado, sobre a fatia que a Segurança Social vai suportar nos salários a pagar aos trabalhadores abrangidos.

Segundo o ministério, "durante os primeiros 60 dias, a Segurança Social assegura 80% da remuneração devida ao trabalhador, enquanto a entidade empregadora garante os restantes 20%".

"Após este período inicial, aplicar-se-á a habitual divisão de 70/30", acrescentou.

Além do 'lay-off' simplificado, o Governo criou uma outra medida, chamada incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho.

No âmbito deste apoio, "foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, abrangendo um total de 340 trabalhadores, num montante global de apoio de mais de um milhão de euros", adianta ainda a tutela, no comunicado hoje divulgado.

Do total de candidaturas apresentadas, 21 correspondem a trabalhadores independentes, acrescenta o executivo.

Em termos geográficos, "os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas", adianta ainda o ministério, acrescentando que a região Centro "regista 52 empregadores apoiados, abrangendo 253 trabalhadores e um montante de 788.625,27 euros".